Mesmo com a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá de não aprovar a revisão da planta genérica do município que poderia elevar em até 35% a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), haverá reajuste de até 7,64%.
Isso porque o prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB), que será empossado dia 1º de janeiro de 2017, pode por meio de decreto autorizar o reajuste inflácionário do último ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como se trata de uma prerrogativa do Executivo sem a necessidade da aprovação dos vereadores, o decreto deve ser autorizado na primeira semana de mandato do peemedebista.
Na quinta-feira (16), o projeto que atualizava a Planta Genérica do Município, foi retirado da pauta de votação da Câmara de Cuiabá, após uma manobra do vereador Domingos Sávio (PSD), líder do prefeito no Legislativo, apontar que a proposta estava para análise dos parlamentares desde 2015 e necessitava de mudanças.
A maioria dos vereadores já tinha se posicionado declarado ser a favor do reajuste. Porém, com a pressão popular, recuaram da proposta de aumentar o IPTU.