No primeiro dia de expediente como prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) convocou a imprensa para anunciar a assinatura de 13 decretos. Os primeiros atos administrativos preveem auditoria nos gastos do Hospital São Benedito e Pronto Socorro de Cuiabá bem como dos contratos mantidos pelo município com a CAB Ambiental, empresa que administra a distribuição de água e tratamento de esgoto, e outros relacionados ao setor de iluminação pública.
O novo prefeito diz ter uma forte preocupação neste momento com os gastos aplicados na saúde pública. Em sua avaliação, embora as despesas sejam crescentes, o resultado não tem sido satisfatório à sociedade que clama sempre por melhorias no setor.
“Estive conversando com o ex-prefeito Mauro Mendes que me relatou ter aumentado de 23% para 31% as despesas com a saúde pública. São notórias as dificuldades enfrentadas pelo setor. Nós precisamos aperfeiçoar estes gastos. Do contrário, podemos investir o orçamento inteiro de R$ 2,4 bilhões que não vai adiantar em nada”, disse.
Ainda foi criado o “Comitê Cuiabá 300 Anos” com o objetivo de montar uma estrutura maior que será lançada dia 8 de abril para os quatro anos de gestão. “O nosso slogan será em torno dos 300 anos. Vamos todos os setores da Prefeitura para melhorar Cuiabá com foco neste momento histórico que é o tricentenário”.
Também foi criado o “Comitê de Ações Preventivas do Mosquito Aedes Aegypti” e o “Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos”, com a proposta de promover um grande mutirão de limpeza em Cuiabá no período das águas e será composto pelas secretarias de Governo, Comunicação, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Procuradoria Geral.
Emanuel Pinheiro ainda assinou decreto que restitui o projeto “Bom de Bola, Bom de Escola”, criado em 1998 na gestão do ex-prefeito Roberto França e oferecia escolinha de futebol, aulas de reforço escolar, inglês, espanhol, acompanhamento psicológico e lanche a mais de 5 mil crianças.
O projeto foi referência nacional e revelou talentos como o jogador de futebol Jael, que já atuou pelo Clube de Regatas Flamengo do Rio de Janeiro.
Outra promessa de campanha devidamente cumprida foi a criação por meio do decreto do programa “Hora Estendida” nas creches e escolas municipais e centros de educação infantil, competindo à Secretaria Municipal de Educação criar uma comissão para realização dos estudos preliminares de viabilidade, num prazo de 90 dias, para a implantação do programa já agosto deste ano.
Outro decreto ainda permite jornada de horário diferenciada para servidoras públicas que tenham filhos com alguma deficiência.
O horário mais flexível que permite uma diferenciação na entrada e saída do trabalho proíbe cortes de salários.
A medida, adotada como forma de humanizar a gestão pública , foi uma das bandeiras da campanha do peemedebista em Cuiabá.
Foi estabelecida ainda via decreto a suspensão o processo de licitação do transporte coletivo de passageiros. De acordo com Emanuel Pinheiro, a licitação tem que conter o VLT, o transporte alternativo e também o projeto Buscar.
“O Buscar que é um grande projeto social criado na administração Roberto França em que micro-ônibus adaptados levam passageiros para consultas, exames e cirurgias e hoje são apenas meia dúzia de veículos e ainda comandados pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo. Esse é um serviço da Prefeitura de Cuiabá e não da iniciativa privada”.
O prefeito ainda assinou decreto no qual exonera titulares de cargos comissionados e funções de confiança e altera as senhas de acesso aos dados financeiros da Prefeitura de Cuiabá.
Por último, Emanuel Pinheiro disciplinou, por meio de decreto, procedimentos para realização de obras por ocasião da Copa do Mundo Fifa 2014.