Três ações efetivas nas esferas administrativa, judicial e policial serão tomadas para combater a terceira invasão na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (483 km a Oeste de Cuiabá), para o garimpo ilegal de ouro. Esta decisão foi tomada após reunião realizada no Ministério Público do município reunindo representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros na tarde desta terça-feira (03.01).
Em uma Ação Civil Pública conjunta contra a União que será proposta nas próximas semanas, os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) vão cobrar na Justiça Federal em Cáceres que as forças de segurança federais retirem os invasores da área e permaneçam no município e para que a União assuma o patrulhamento da área. “A gente sabe das dificuldades da Polícia Federal de Cáceres em manter sozinha a segurança. Também vamos requerer na ação que a União indenize o município de Pontes e Lacerda pelas mazelas causadas pelo garimpo ilegal”, explicou o promotor de justiça Frederico César Batista Ribeiro.
Também ficou definido que nesta semana a Polícia Civil e a Polícia Militar vão reforçar a segurança na cidade de Pontes e Lacerda com o envio de força policial especializada e da inteligência. A ideia é garantir a segurança da população local. “As nossas tropas vão trabalhar em conjunto para dar o auxílio necessário às forças de segurança federais e vão permanecer o tempo necessário”, comentou o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha.
A terceira medida é que o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, irá até Brasília para colocar as forças de segurança estadual à disposição dos Ministérios da Justiça e da Defesa para uma operação integrada de reintegração da área invadida, e que apoiará a Força Nacional e o Exército para a retirada dos invasores, independente da ação civil pública. Entretanto, exigirá da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que mantenha efetivo suficiente da Força Nacional no local após a operação, evitando assim, novas invasões.
O delegado da Polícia Federal em Cáceres, Vagner de Moraes Alamino, disse também que vai solicitar reforços no Departamento de Polícia Federal, em Brasília. “A PF está muito sensível a essa causa. A delegacia de Cáceres não tem como atuar sozinha e precisamos de ajuda de Brasília. A afronta desses invasores é muito grande. O negócio agora está diferente”.
Armas de grosso calibre e ameaças
Nesta terceira invasão a Serra da Borda, cerca de 50 homens entraram no local no dia 30 de dezembro. Eles expulsaram os seguranças da mineradora que tem a anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que realiza estudos sobre a produção de ouro na serra. Policiais foram recebidos a tiros quando foram tirar os seguranças da área. Sob chuva de tiros, os PMs conseguiram sair da serra com os seguranças da mineradora e ninguém foi ferido.
Só que desta vez, o perfil de quem esta explorando ouro ilegalmente é outro. “É um verdadeiro intercâmbio criminoso. Um cara conhecido como Junão, preso por garimpo ilegal em Cáceres está arregimentando pessoas do Novo Cangaço. Eles estão fortemente armados. Estamos lidando com gente violenta. Há informações de que eles juraram policiais de morte e ofereceram a cabeça como troféu”, disse o delegado de Pontes e Lacerda, Gilson Silveira.
Os bandidos têm usado táticas de guerrilha para agir e há informações de que estejam armados com fuzis semiautomático 762 e estão em busca de uma metralhadora calibre.50 para atirar contra blindados e helicópteros. “Temos informações de que há integrantes de facções criminosas, estão encapuzados. Não são simples garimpeiros, ou pedreiros, gente simples que entraram na serra antes. É um fator novo pela violência explícita”.
Mineradora
Na Ação Civil Pública, o promotor Frederico Ribeiro disse que também pedirá que o DNPM seja ágil em autorizar a lavra de ouro na Serra da Borda. Hoje ainda está apenas na fase de estudos.
“Embora a área seja da União, com tutela particular da mineradora, os problemas causados pela indefinição sobre a exploração do minério tem causado problemas que desencadeiam na Segurança Pública da região, com o aumento de casos de roubos e furtos causados com a corrida pelo ouro. Antes tínhamos 160 presos, agora tem 260, 270”.
Com a autorização de exploração do ouro por uma empresa seja ela a atual mineradora ou outra, cabe a esta ser a responsável pela segurança do local com a contratação de segurança particular.