O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) afirmou que já existe um consenso da Assembleia Legislativa de que a reforma tributária de autoria do governador Pedro Taques (PSDB) seja aprovada somente em junho. A justificativa dos parlamentares é que existe a necessidade de dialogar com a classe empresarial e demais partes interessadas. Por isso, o Código Tributário deve entrar em vigência somente em 2018.
“Precisamos de tempo para discutir com a sociedade e evitar atropelamentos. É certeza que antes de junho não passa no Parlamento”, disse Bezerra. A declaração do parlamentar foi dada durante sua participação na eleição da direção da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) realizada nesta quinta-feira (5) em Cuiabá.
No mês de janeiro, nos dias 10,11 e 12, a Assembleia Legislativa vai realizar três sessões extraordinárias no mês de janeiro para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), contas de governo e a lei complementar que estipula teto de gastos ao Estado nos próximos dois anos. A Mesa Diretora já encaminhou ofício aos gabinetes informadno que as sessões plenárias serão realizadas nos dias 10,11 e 12 de janeiro.
O recesso dos deputados deveria ser encerrado somente em 1º de fevereiro de 2017. Porém, a convocação para as sessões de janeiro interromperão as folgas dos parlamentares. A princípio, é provável que eles retomem o recesso logo após a sessão de 12 de janeiro e voltem a atuar na assembléia somente na data prevista inicialmente.
As sessões extraordinárias tratarão de temas como a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo valor, entre receitas e despesas, é estimado em R$ 18,429 bilhões. Os parlamentares não definiram o orçamento do próximo ano nas últimas sessões de 2016, pois alegaram que o Governo ainda não havia enviado acréscimos de R$ 60 milhões para o duodécimo do Legislativo e R$ 20 milhões para a Defensoria Pública.
Além disso, o debate sobre a RGA (Revisão Geral Anual) deve ser retomado. Servidores públicos devem comparecer às sessões para pressionar os deputados a incluírem a reposição inflacionária no orçamento do Estado.
As contas do estado também serão debatidas durante as sessões extraordinárias de janeiro. Os deputados estaduais emitirão parecer a respeito dos gastos de 2015, primeiro ano da gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Em junho deste ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas de Taques, apesar de fazer ressalvas.
Ainda estão previstas, para as sessões extraordinárias, apresentações dos deputados sobre propostas de Leis para o Estado.