O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Jaime Neves Metelo, contestou o Decreto 6.208/17, baixado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), lembrando que o pagamento de licença prêmio é um direito adquirido no que o gestor não pode impedir.
Jaime argumenta que o prefeito só poderia fazer tal alteração por meio de projeto de lei, que precisaria ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
O sindicalista afirmou que irá tratar do assunto com o peemedebista e que, se ele insistir, a categoria pode tomar medidas drásticas.
“Ele não pode fazer isso. Se caso ele fizer nós iremos buscar todas as formas de achar uma solução pacífica. Uma greve não está descartada, mas depende dos servidores”, disse à reportagem.
Para o presidente o decreto precisa ser esclarecido.
Alegando a necessidade de corte de gastos, Emanuel, por meio do decreto, vetou as licenças prêmio ou especial e licenças para tratar de interesse particular. O documento afirma que as licenças “somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor, observados os demais requisitos exigidos para a concessão desse afastamento”.
A administração municipal conta com cerca de 17 mil funcionários e a folha de pagamento é de cerca de R$ 38 milhões líquidos. Desse total, em torno de R$ 11 milhões são destinados aos servidores da Saúde e R$ 14 mi para os da Educação.
O gasto total da Prefeitura com salários e outros encargos dos servidores está em torno de R$ 53 milhões por mês.
Reunião
Diante dos 13 decretos assinados pelo prefeito, o presidente do SISPUMC protocolou nesta quinta-feira (5) uma solicitação de uma audiência com Emanuel para debater questões polêmicas, como o veto das “férias”.
Jaime disse que estão na pauta outros assuntos como a destinação do fundo do Cuiabá-Prev (Instituto Municipal da Previdência Social de Cuiabá) , que em outras gestões estava sendo utilizado para o pagamento de várias demandas, como fornecedores e outros contratos.
“Vamos nos reunir para conhecer essas demandas e para colocar para o prefeito nosso posicionamento”, frisou.
Decreto
Diante a retração de R$ 30 milhões na arrecadação do município, o prefeito Emanuel Pinheiro criou, por meio de decreto, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos, que será conduzido pelas Secretarias de Fazenda, Governo, Gestão e Procuradoria-Geral do Município.
O decreto proíbe várias ações, entre elas a realização de serviços de mão de obra, locação de imóveis que impliquem em gastos públicos. No mesmo decreto fica impedido que sejam cedidas licenças prêmio aos servidores municipais, uma espécie de “férias” dada como benefício aos agentes que cumprem corretamente cinco anos de trabalho, sem descumprir regras do serviço público. ( RepórterMT)