Em meio ao cenário de crise econômica e discurso oficial de que é necessário adotar um pacote de contenção de despesas, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá que cria uma verba indenizatória de R$ 4,2 mil mensal a cada um dos chefes de gabinete dos 25 vereadores. O cargo é de livre nomeação de cada vereador e considerado de extrema confiança.
Só a verba indenizatória dos chefes de gabinete vai consumir dos cofres públicos a quantia de R$ 105 mil, o que corresponde a um gasto anual de R$ 1,260 milhão. Em quatro anos, serão gastos R$ 5,040 milhões.
A VI foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no dia 27 de dezembro. Naquela ocasião, também foi aprovado o reajuste salarial de R$ 15,3 mil para R$ 18,950 mil e mais o 13º salário.
Entretanto, os parlamentares recuaram do aumento após pressão de setores da sociedade revoltadas com o aumento de benefícios a classe política em um momento de crise econômica em que agentes políticos pregam medidas de ajuste fiscal.
A verba indenizatória dos chefes de gabinetes corresponde a 60% dos seus salários de R$ 7 mil.
O decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro ainda autorizada cada vereador ter até 17 assessores parlamentares. Ainda ficou estipulado que cada servidor da Câmara Municipal vai ter carga horária de 30 horas semanais, sendo seis horas diárias em turno único.
Sempre que for necessário, os servidores comissionados poderão ser convocados para trabalhos extraordinários sem direito a recebimento de horas extras.
Ainda foi mantido sete cargos de secretários na Câmara Municipal com salário de R$ 12 mil. Os setores do Legislativo que terão secretários como responsáveis são o de apoio legislativo, controle interno, patrimônio e manutenção, orçamento e finanças, gestão de pessoal, comunicação e Legislativo.
Ainda foi estabelecido valor para a diária dos servidores da Câmara Municipal que será de R$ 350 para os cargos de secretário ou consultor jurídico; R$ 250 para nível médio e superior e R$ 200 para os demais servidores.
Quando houver viagens para fora de Mato Grosso, a diária para secretários ou consultor jurídico é de R$ 450, para servidores do nível médio e superior é de R$ 350 e para os demais o valor corresponde a R$ 250.