Após ser preso em outubro pela suspeita de participação em um desvio de R$ 9,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, o ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), Francisvaldo Mendes Pacheco, solto em dezembro graças a uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica desde o dia 19 de dezembro.
Para manter a liberdade, ele deverá cumprir a risca diversas medidas cautelares como comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades, proibição de acesso e comparecimento a Assembleia Legislativa e de manter contato com testemunhas e demais acusados, inclusive aqueles ainda investigados, comunicar previamente a Justiça quando houver necessidade de sair de Cuiabá e proibição de sair do país sem autorização do juízo.
Francisvaldo Pacheco ainda deverá permanecer recolhido em casa no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral e não ter nenhum tipo de comportamento que possa afetar o normal funcionamento da tornozeleira eletrônica.
O ex-chefe de gabinete foi preso no dia 5 de outubro quando foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a Operação “Filhos de Gepeto”. Trata-se de uma continuidade da Operação Ventríloquo que apurou um desvio de R$ 9,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes em um pagamento que deveria ser direcionado ao HSBC Seguros para a quitação de uma dívida do Legislativo.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou Francisvaldo Mendes Pacheco de ter se beneficiado com R$ 301,9 mil supostamente desviados da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2013 e 2014.
De acordo com a denúncia, em 2012, Francisvaldo Mendes foi procurado pelo advogado Julio Cesar, para que intermediasse junto ao deputado Romoaldo – presidente da Mesa Diretora, na época -, os trâmites para o pagamento da dívida.
Na ocasião, segundo o Gaeco, Franscivaldo Mendes, teria exigido para si “uma percentagem do valor que viesse a ser pago, o que posteriormente efetivamente veio a ocorrer”.
Conforme a denúncia, o chefe de gabinete recebeu R$ 241,9 mil usados para o pagamento de um empréstimo com o empresário Rodrigo Santiago Frisson, da empresa Canal Livre Comércio e Serviços Ltda.
O Gaeco ainda declarou que Francisvaldo Mendes recebeu mais R$ 60 mil do suposto esquema. Um dos vídeos feitos pelo delator, inclusive, flagrou o assessor conversando sobre as tratativas ilícitas.
Além de Francisvaldo Mendes, nesta segunda fase da Operação Ventríloquo, o advogado Julio Cesar foi novamente denunciado pelo Gaeco, pela prática do crime de extorsão.