Preso preventivamente desde o dia 26 de setembro pela suspeita de integrar um esquema de desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, teve negado pela Justiça um pedido de revogação de sua prisão preventiva.
A decisão foi dada no dia 31 de dezembro durante o plantão do Judiciário, dada pela juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) apontam Chico Lima como “braço direito” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nos esquemas de corrupção. Cabia ao procurador aposentado a responsabilidade de emitir pareceres atestando a legalidade e encontrar brechas jurídicas para aparentar legalidade nas fraudes.
A defesa alegou inexistência de motivos para manutenção da prisão preventiva e a condição de saúde desfavorável, pois Chico Lima é paciente portador de diabetes e sofre de problemas do coração, o que pode resultar em morte súbita.
Além disso, entende que não há elementos no Código de Processo Penal (CPP) que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.
Entretanto, a magistrada entendeu que não existem fatos novos e tampouco fundamentos que pudessem autorizar o juiz plantonista a modificar a decisão da juíza titular Selma Arruda.
“Trata-se de ação penal em trâmite, que envolve conjunto probatório sobre fatos alegadamente criminosos praticados por suposta organização criminosa da qual Francisco Gomes de Andrade Lima Filho faria parte. Nesse sentido, os elementos da prisão precisam ser analisados no contexto do processo e a estreiteza cognitiva inerente ao recesso forense impossibilita a apreciação criteriosa do pedido”, diz um dos trechos da decisão.