A atuação da procuradoria gerou a confirmação da manutenção de um recurso de R$ 12 milhões de débitos de ISSQN (Imposto sobre serviços) para Cuiabá. O montante é oriundo de uma ação de 2003 que trata da recuperação de débitos de instituições financeiras com o município. A notícia foi apresentada, em reunião nesta quinta-feira (26), ao prefeito Emanuel Pinheiro pelo Procurador Geral, Nestor Fidelis, e pelo Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Cesar de Campos.
De acordo com Nestor, na semana passada uma decisão judicial havia determinado que o município devolvesse esse recurso em 48 horas. A atuação rápida da Procuradoria Fiscal reverteu a sentença garantindo a Cuiabá a manutenção do recurso.
“Nós trabalhamos em dois níveis, tanto na primeira instância como na segunda. Em uma correria grande, conseguimos em 24 horas reverter essa decisão e o município não foi prejudicado na perda desses R$ 12 milhões”, comemorou Fidelis.
Recuperação Fiscal
A reunião serviu também para tratar das recuperações fiscais e incrementar a receita do município. Na ocasião, ficou acordado com o prefeito que a PGM vai continuar encaminhando as notificações extrajudiciais, bem como os Protestos de Títulos.
“Realizaremos no mês de fevereiro o encaminhamento de 3 mil Títulos para protesto daqueles contribuintes que não participaram do mutirão do ano passado”, destacou Cesar.
Posto permanente da PGM no Alencastro
Fidelis mostrou ao Prefeito o resultado dos últimos anos de atuação da procuradoria fiscal e o compromisso de instalar no térreo do Palácio Alencastro um posto permanente de atendimento da Procuradoria Fiscal para atendimento ao contribuinte.
“A previsão é que nos próximos 30 dias o posto já esteja funcionando. É um pedido dos lojistas da região do centro histórico”, disse o Procurador.