Neste final de ano, surpreendeu-me positivamente uma proposta do senador Wellington Fagundes a respeito da situação das obras referentes aos hospitais públicos em Cuiabá: o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso/Coxipó e o Hospital e Pronto Socorro Municipal/Despraiado.
Demonstrou o senador a preocupação real, diante da atual situação econômica do país, da capital mato-grossense ser detentora de mais duas obras inacabadas no setor de saúde pública. Propôs como solução que os recursos atualmente disponibilizados para essas obras fossem concentrados para o término de uma delas para, depois, concentrar-se no término da construção do outro hospital.
Sendo um profissional que há mais de 40 anos milita na área de educação e de saúde neste estado, tomo a liberdade de abordar a proposta colocada expondo os seguintes itens:
1.O ideal seria a continuidade da construção do HU-UFMT/Coxipó e do HPSM/Despraiado com recursos assegurados por meio de esforços direcionados para tal de todas as lideranças estaduais acima de partidos e de egos.
2. Comprovada a impossibilidade de se assegurar o referido no item1. vejo que haverá necessidade de se definir a concentração de recursos para uma única obra, comprometendo-se, através do pacto das lideranças, que, após entregue a obra definida, direcionar-se-á a concentração de recursos para a construção do outro hospital, com todo financiamento confirmado para seu término.
3. Muito embora seja professor, em atividade, da Universidade Federal de Mato Grosso há mais de 40 anos, seu reitor no período 1984/88, coordenador da implantação do Curso de Medicina como primeiro diretor de sua Faculdade (e participante da implantação dos Cursos de Enfermagem e de Nutrição) no reitorado do professor Gabriel Novis Neves e da implantação do Hospital Universitário Júlio Muller (reitorado do professor Benedito Pedro Dorileo), defendo, como cidadão, o bom senso, caso o ideal prescrito em 1. não seja obtido.
Para mim, o bom senso se baseia na proposta do senador Wellington Fagundes: concentrar, neste momento de crise econômica, os recursos destinados para a construção dos 2 hospitais (HU-UFMT/Coxipó e HPSMC/Despraiado) para uma só obra que seria o HPSM-Despraiado, sendo que este, uma vez inaugurado, seria entregue para a UFMT, tornando-se o Hospital e Pronto Socorro Universitário de Cuiabá (HPSUC-UFMT).
Vou mais além: é preciso, previamente, assegurar-se o seu pleno e digno funcionamento que, como todos sabem, não se faz somente com os escassos recursos obtidos da contratualização realizada com o SUS.
É necessário que se formalize a perenização das responsabilidades dos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) para o financiamento complementar (independente da boa ou má vontade dos governos de plantão). Defino financiamento tanto para a manutenção hospitalar como para a disponibilidade de recursos humanos (sabidamente, na atualidade, com parcelas de ociosidade importante em todos os níveis de governo).
Também chamo a atenção, pela excelente experiência que vivenciei contribuindo com a administração do Hospital Júlio Muller durante os três últimos anos, que a participação da EBSERH (Empresa Brasileira de Hospitais Universitários/MEC) deve ser assegurada como princípio fundamental para a gestão do HPSUC-UFMT.
4. Baseando-se no item 2, listo, a seguir, uma série de eventos que reafirmo como bom senso para optar-se inicialmente pelo término da construção do HPSMC-Despraiado, futuro HPSUC-UFMT:
4.a) O HU-UFMT/Coxipó, teve sua construção iniciada há 4 anos (2012). Obra paralisada há cerca de 2 anos e meio devido à incapacidade financeira do consórcio construtor. Possui recursos assegurados em conta do governo federal no valor aproximado de 65 milhões. Há necessidade de contra partida do governo estadual (previsão de 50% do valor da total da obra). Prevê-se a oferta de 275 leitos para internações reguladas pela Central de Regulação. Não se prevê estrutura de Pronto Socorro. Possui, atualmente, conforme informações, 8% de área construída do total previsto.
4.b) O HPSMC-Despraiado, teve sua construção iniciada em julho de 2015. Ainda em construção (segundo informações: “com riscos de parar, também”). Tem cerca de 40% de área construída. Oferecerá 300 leitos destinados à urgência e emergência e às internações de rotinas reguladas pela Central de Regulação.
Necessita de aporte de recursos emergenciais (há possibilidade de paralisação da obra por falta de recursos conforme observo na proposta do senador Wellington Fagundes). Daí a sua sugestão para a transferência provisória de recursos da construção, ainda no início (8%), do HU-UFMT/Coxipó.
Conclusão: lógica e bom senso= opção 4.b.
5. Com o Hospital e Pronto Socorro, tornando-se Universitário, corrigiremos uma importante lacuna existente na formação do médico graduado pela nossa Faculdade de Medicina: o fraco conteúdo prático em urgência e emergência em Cirurgia, em Clínica Médica e em Pediatria. Atualmente, por questões de logística, estamos utilizando deficitariamente a estrutura do atual HPSMC, conveniada para apoiar essa formação.
Com esta nova estrutura poderemos também ampliar o número de Programas de Residência Médica para diversas especialidades, principalmente para aquelas que se dedicam a casos de urgência e de emergência.
6. Com o aporte de recursos suficientes, se necessários, depois de autorizada a transferência dos recursos depositados e destinados à obra do HU-Coxipó, a previsão de término do HPSM-Despraiado estaria bastante próxima da já projetada para este ano, em relação ao término do HU-Coxipó (lembrar que haverá novo certame licitatório e necessidade, dentro da atual conjuntura econômica, de repasses complementares do Governo do Estado em obra realizada em área que chamaria de “instável”, conforme afirmou o próprio governador: “alagado”).
7. Com base no item 6, com a entrega do HPSM (em tese o mais próximo a ser concluído) ter-se-iam, praticamente de imediato, mais duas unidades hospitalares disponíveis: o HUJM-EBSERH (quase totalmente reformado e ampliado com o término da obra inacabada localizada em sua entrada principal) e o “antigo” HPSM.
Estas duas estruturas “novas” deverão ter as suas missões alteradas dentro da definição técnica de uma ampla Política Estratégica de Desenvolvimento da Saúde Pública de Mato Grosso.
Pelas características desses Hospitais sugiro, por exemplo, que o HUJM destine sua atuação para o tratamento de pacientes adultos (prioritariamente idosos) portadores de doenças crônicas, retaguarda para apoio ao novo Pronto Socorro, tratamento de doenças infectocontagiosas, etc.; para o HPSMC sugiro sua transformação em Hospital Materno Infantil (atualmente a maior requisição hospitalar da região), etc. Não se deve abrir mão de suas missões formadoras de profissionais em saúde.
8. Manifestações que tenho ouvido sobre o Campus da Saúde da UFMT, localizado na área também destinada ao HU-UFMT/Coxipó, estar pronto não me sensibilizam a optar pela continuação “imediata” desta unidade hospitalar diante da realidade de dificuldade econômica atual.
Sobretudo devido ao fato do referido Campus já estar pronto para utilização há cerca de 1 ano e a justificativa de sua não ocupação, conforme tenho conhecimento, seria a total falta de urbanização da área e problemas relacionados ao sistema viário da região.
Portanto, há mais um aditivo financeiro presente como ofensor desta alternativa. Adianto que este posicionamento pessoal poderá custar notas de repúdios acadêmicos. Se vierem serão bem vindas: na democracia, o incômodo fortalece e aperfeiçoa nossas atitudes.
Finalmente, como cidadão que anseia, como objetivo de vida, construir sonhos em favor do interesse coletivo ouso sugerir aos atuais gestores públicos, políticos e demais lideranças da região que não tomem a proposta aqui colocada (e solitariamente debatida por mim, neste artigo) como uma simples proposta eleitoreira do político que a fez.
Para mim, trata-se de proposta surpreendente, rara e bem vinda em se considerando a atual conjuntura política, que, oportunisticamente, vem considerando o tema Saúde prioridade apenas em época eleitoral. Para mim, também não se dirige apenas ao término de duas obras referentes à construção de hospitais públicos que correm o risco de se tornarem inacabados nesta nossa Cuiabá, juntando-se a outros monumentos da incompetência da gestão pública: Hospital Central do Estado (1983): Hospital São Tomé (adquirido em 2003/2004), Hospital Modelo (2003/2004), anexo do Hospital Universitário Júlio Muller (2004), Ambulatório do HUJM (2006-apenas construído um piso, de 2 projetados).
Mais do que isto: a partir desta proposta sugiro, também, debater, planejar e executar Uma Política Estratégica de Desenvolvimento da Saúde Pública de Mato Grosso totalmente focada no interesse público e visando gerações futuras.
Entretanto, é fundamental que construamos os dois hospitais iniciados, respeitando-se a realidade possível existente no país.
No entanto, acredito que a população cuiabana não aceita mais a presença de novos esqueletos de obras públicas a constranger sua paisagem e a frustrar a realização de suas expectativas.
Eduardo De Lamonica Freire é professor adjunto de Clínica Cirúrgica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso.