Recentemente o Banco Mundial divulgou o Relatório do Desenvolvimento Global. O relatório, como o nome já diz, tem a intenção de avaliar o desenvolvimento econômico, político e social dos países e ainda identificar a origem dos problemas que acabam impulsionando-os para tal nível de subdesenvolvimento, bem como, diante dos pontos negativos, propor medidas políticas para que os representantes e cidadãos busquem um caminho de desenvolvimento sustentável, que por sua vez, inclua todos os setores dessas sociedades.
Deste modo, este ano o relatório teve como um os temas o aumento da participação cidadã como forma de se aperfeiçoar as políticas públicas. Para isso, o relatório discute a importância de uma governança, pautada por princípios democráticos, para se chegar nesse tão sonhado desenvolvimento.
Segundo o estudo feito, o engajamento dos cidadãos, empresas e atores institucionais dentro de uma arena de negociação com regras claras – que revele os reais interesses de cada setor envolvido, o benefício real para todos e os sacrifícios que cada setor poderá arcar – tende a gerar políticas públicas mais eficazes.
Isso porque a governança – estabelecida através da coordenação, cooperação e comprometimento dos atores sociais envolvidos – está correlacionada aos aspectos de como os países se desenvolvem e como suas instituições funcionam, pois, quanto mais se estabelece negociações legítimas e dentro da legalidade, mais o Estado de direito se faz presente nas comunidades, gerando, com isso, segundo o relatório, mais cidadania e inclusão social.
Ainda, de acordo com o relatório, a forma como grupos estatais e não estatais interagem para elaborar e implementar políticas, dentro de um conjunto de regras formais e informais, que dão forma ao poder e são moldadas por ele, qual seja o nível de comprometimento para se estabelecer a governança, revela os processos para atingir as metas de desenvolvimento.
Ou seja, a legitimidade, a aplicabilidade, a legalidade e os efeitos positivos dessas políticas públicas depende de como a governança é construída e implementada.
Isso porque a participação e o senso de propriedade na formatação das regras (acordos, regimentos, leis e decretos) pode aumentar o cumprimento voluntário, já que esses cidadãos envolvidos terão, a partir de então, a oportunidade de contestar e influenciar para que essas políticas públicas possam atender, de fato, aos interesses mútuos sem que, com isso, por falta de um contrato social acordado sob luz do Estado democrático de direito, surja-se um ambiente de exclusão, de marginalização, de sonegação, de estado de exceção e, enfim, de conflitos sociais.
Porém, diante de tudo que foi exposto e de outros detalhes contidos no Relatório do Desenvolvimento Global, não abordados aqui, fica a nítida impressão que a república brasileira ainda está na contramão dessa visão republicana mundial dos, ditos, países desenvolvidos.
Na prática, os políticos brasileiros fazem de tudo e mais um pouco para deceparem as células democráticas (mecanismos de participação social) deste país. Além de imporem as “políticas públicas”, para atender, exclusivamente, aos seus interesses privados, eles ainda são adeptos, escancaradamente, ao fisiologismo, ao clientelismo e todos os “ismos” possíveis que vêm maculando a imagem dessa pátria.
Na verdade, enquanto outros países tentam aperfeiçoar seus mecanismos democráticos, para se construir políticas sustentáveis, aqui as organizações criminosas invadem as instituições e as usam em causa própria. Um corporativismo criminoso que, de dia e de noite, funciona a bel-prazer da impunidade, esta personificada na figura dos caciques da política brasileira.
Quem ler as notícias de hoje, no caderno de Política Nacional, vai encontrar inúmeros exemplos disso: O Executivo Federal em conluio com o Congresso Nacional para tentar intimidar o Judiciário, com intuito de apagar o passado obscuro da quadrilha criminosa mais antiga do país.
Marcelo Ferraz é escritor e jornalista.