O ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) revelou que foi o responsável em encaminhar a Procuradoria Geral do Legislativo a solicitação de estudos técnicos para avaliar a viabilidade do pagamento do 13º salário e abono de férias a cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
A confirmação foi feita durante entrevista a rádio Capital FM (101.9) na manhã desta quinta-feira (9).
Atualmente, Maluf está como primeiro secretário na composição da atual Mesa Diretora e foi sucedido na presidência do Legislativo pelo deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).
Em meio a polêmica, o tucano diz que agiu com total legalidade e transparência.
“Nós publicamos a portaria em nosso jornal eletrônico. Existe esse estudo, mas não significa que iremos implantá-lo”, disse.
De acordo com Maluf, a aprovação depende primeiramente dos estudos técnicos e, em um segundo momento, do convencimento dos parlamentares por meio de um debate político.
“Se houver legalidade jurídica aí trataremos disso. Precisaremos discutir a questão orçamentária e ainda submeter a análise do Colégio de Líderes”, comentou.
A decisão em autorizar os estudos se baseia no recente julgamento de um recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que detém repercussão geral e entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
De acordo com a portaria, os trabalhos da comissão já começaram e deverão ser concluídos até o dia 3 de março quando um relatório deverá ser apresentado a respeito da viabilidade destes pagamentos aos parlamentares.
Questionado se o momento da criação de um 13º salário e abono de férias aos parlamentares não seria inadequado pela crise econômica que Mato Grosso enfrenta, o que levará a necessidade de o Legislativo aprovar uma lei complementar que vai congelar salários e impedir progressão de carreira dos servidores públicos pelos próximos dois anos, Maluf minimizou e reiterou que não pode ser considerado como válido a criação destes benefícios.
“Eu não poderia deixar de submeter aos estudos. Tudo depende de uma decisão conjunta do colegiado e ainda avaliar se tem recursos financeiros. O estudo técnico foi solicitado a exemplo do que foi feito com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos. Não há dinheiro em caixa para assegurar este benefício, mas o estudo deve ser feito”, disse.