A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou na quinta-feira (8) pedido de revogação da prisão preventiva de Silvio César Correa de Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde março de 2016 na terceira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.
No pedido feito pelo advogado Leonardo Bassil Dower citou as recentes decisões da Justiça de colocar em liberdade o empresário Alan Malouf, suspeito de integrar um esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) e de 14 membros do Comando Vermelho que ordenaram fogos em ônibus e ataques em Cuiabá e Várzea Grande em razão da greve dos agentes penitenciários em junho de 2016.
Além disso, ressaltou que estava cumprindo todas as medidas cautelares impostas pela Justiça na primeira fase da Operação Sodoma.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário à liberdade por entender que existem elementos suficientes para manter a prisão preventiva.
A magistrada entendeu que a soltura é inválida e ressaltou ainda que a soltura de Alan Malouf e dos membros do Comando Vermelho são distintas.
“Com relação ao benefício conseguido por Alan Malouf registro que as condições pelas quais foi solto não guardam quaisquer semelhanças com a situação do requerente nestes autos, destacando, aqui, inclusive, que a decisão referida pela Defesa foi proferida por outro magistrado em plantão judicial”.
“Igualmente não há qualquer similitude entre a situação processual do acusado e os membros do Comando Vermelho, já que estes foram colocados em liberdade pelo fato de estarem respondendo somente por crime organização criminosa e o tempo de prisão até aquela data lhes dava o direito, em caso de condenação, de obterem progressão para cumprimento de pena em regime menos gravoso do que se encontravam naquele momento. Assim, entendo descabidas e inconsistentes as arguições defensivas que pretendem traçar qualquer elo entre os casos”, diz um dos trechos da decisão.
A magistrada ainda ressaltou que Silvio César Correa de Araújo mantém estreita proximidade com o ex-governador Silval Barbosa e é suspeito de atuar como fiscal da propina recolhida com empresários que mantinham contratos com o governo do Estado. Além disso, é suspeito de receber até R$ 1,512 milhão em suas contas correntes, que seria de lavagem de dinheiro.