O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), confirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos do Executivo estadual, será enviada nesta semana para que os deputados possam começar as discussões sobre o assunto. “Estivemos reunidos com o governador Pedro Taques (PSDB) na semana passada e ele garantiu que esta semana o Governo encaminha a mensagem, que já deve ser lida em Plenário imediatamente”, disse Dilmar, contando que a reunião teve a presença do presidente e do primeiro-secretário da Mesa Diretora da AL, Eduardo Botelho (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB), respectivamente, além do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Ele também garantiu que entre terça ou quarta-feira (14 e 15), os parlamentares serão chamados para que o governador possa dar os primeiros esclarecimentos a respeito da PEC, que já está sendo considerada a pauta mais polêmica do ano a ser votada na Assembleia.
“Teremos um período de análise para que todos os deputados possam entender o que diz a mensagem e para podermos colocá-la em sessão. É um projeto de lei complementar, tem prazos regimentais a cumprir e vamos respeitar esses prazos”, afirmou o líder.
A PEC trata do congelamento dos gastos do Executivo e, portanto, dos salários dos servidores. No entanto, até o momento o teor da mensagem não foi divulgado. A especulação é de que os servidores públicos, civis e militares, tenham seus salários congelados por dois ou três anos.
O presidente da Mesa Diretora defende que se houver o congelamento de salários, que a medida seja estendida a todos os poderes.
“Todos os poderes estarão inclusos no teto. Será preciso que todos façam sacrifícios, como por exemplo, se o teto for aprovado não haverá RGA (Revisão Geral Anual) para ninguém. Não é justo que apenas os servidores do Executivo fiquem sem recomposição. É preciso que todos entendam o momento de crise, daqui a pouco essa situação melhora e será possível conceder os reajustes para todos”, pontuou Eduardo Botelho, em entrevista na semana passada.
Eduardo Botelho destacou ainda que a PEC dos gastos do Governo Federal direcionou uma série de benefícios para os Estados em crise financeira, como o não pagamento da dívida com a União por dois anos.
“Será que Mato Grosso pode abrir mão do que o Governo Federal está oferecendo? Ou seja, ficar dois anos sem pagar a dívida, que dá em torno de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos? A linha de crédito para quem não fizer esse ajuste no Estado será cortada. Então, temos que fazer essa discussão e a Assembleia está pronta”, disse ele, anteriormente.(RepórterMT)