O desembargador Pedro Sakamoto se julgou incompetente para analisar o pedido de liberdade do ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, preso preventivamente pela Polícia Civil na quinta fase da Operação Sodoma na terça-feira(14).
O recurso será encaminhado ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, que tem adotado linha dura e recusado os pedidos de liberdade.
Em sua justificativa para não analisar o pedido de liberdade, Sakamoto alegou que cabe ao desembargador Alberto Ferreira de Souza analisá-lo, pois é o relator prevento dos pedidos de habeas corpus protocolado pelos acusados de corrupção na Operação Sodoma da Polícia Civil.
Sakamoto alegou que é necessário preservar o princípio do juiz natural. “Em síntese, tenho que os princípios do juiz natural da causa, da segurança jurídica e da celeridade processual determinam o respeito à prevenção do Exmo. Des. Alberto Ferreira de Souza para conhecer de todos os processos e recursos oriundos da “Operação Sodoma”, justificou.
O magistrado ainda ressaltou precedentes do Tribunal de Justiça em remeter o pedido de liberdade em habeas corpus ao relator provendo, pois o mesmo ocorreu na Operação Abadom relacionada ao tráfico de drogas.