Em poucos meses de mandato, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) já é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) em razão de apadrinhamento político
Isso porque foi aberto dia 13 deste mês inquérito civil para investigar a suspeita de nepotismo cruzando envolvendo sua relação com o presidente da Câmara Municipal, vereador Justino Malheiros (PV).
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com a portaria, o prefeito Emanuel Pinheiro nomeou Júlio Malheiros, irmão do presidente do Legislativo Justino Malheiros para a função de secretário adjunto de obras públicas.
Por outro lado, o parlamentar nomeou a cunhada do prefeito, Barbara Helena de Noronha Pinheiro no cargo comissionado de Secretária de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Cuiabá.
Na portaria que oficializa a abertura do inquérito civil, o promotor Roberto Turin ressalta que a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo cruzado, o que faz o ato administrativo do prefeito Emanuel Pinheiro e do presidente do Legislativo, Justino Malheiros, configurar em ato de improbidade administrativa.
Ainda foi solicitado a Prefeitura de Cuiabá toda a documentação relacionada a nomeação de Júlio Malheiros para a secretaria adjunta de obras públicas e a Câmara Municipal de Cuiabá para entregar documentos relacionados a nomeação de Barbara Pinheiro na função de Secretaria de Gestão do Legislativo e cópias das leis que atribuíram funções aos respectivos cargos.