O Tribunal de Justiça arquivou uma queixa crime protocolada pelo advogado Levi Machado de Oliveira que poderia levar a abertura de uma ação penal privada contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco por abuso de autoridade. A decisão foi dada por unanimidade no dia 26 de janeiro e publicada no Diário da Justiça que circula nesta terça-feira (21).
Levi Machado alegou que a pedido da promotora Ana Bardusco houve a quebra indevida de seu sigilo fiscal e bancário autorizado pela Justiça, o que violava suas prerrogativas de advogado.
Os fatos estão relacionados a quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil na qual foi investigada a suspeita de um desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude no pagamento destinado a desapropriação do bairro Jardim Liberdade I em Cuiabá.
Levi Machado atuou como advogado da Santorini Empreendimentos Imobiliários, suspeita de participação no esquema fraudulento. Ele negou ter recebido qualquer tipo de propina, como aponta a representação do Ministério Público Estadual.
De acordo com o advogado, ficou firmado entre as partes, no caso o Governo do Estado e a imobiliária, o pagamento de seus honorários. Porém, não corresponde a 3% do valor da desapropriação, conforme sustenta a promotora Ana Cristina Bardusco.
Os desembargadores acompanharam parecer do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), por meio do qual o promotor de Justiça Antônio Cordeiro Piedade se manifestou pela rejeição argumentando que a queixa-crime só seria aceitável em caso de inércia do Ministério Público, o que não ocorreu no caso dos autos.