Após muita polêmica que despertou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou publicamente que tenha autorizado a prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Administração Francisco Faiad pelo fato de o mesmo ser advogado.
Faiad foi preso na quinta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil deflagrada na terça-feira (14), e saiu ontem da cadeia após entregar um imóvel como fiança para pagar R$ 192 mil. A decisão pela soltura foi dada pelo desembargador do Tribunal de Justiça Pedro Sakamoto.
“A prisão de Francisco Faiad não se deu porque se trata de um advogado. Mas por conta de ações que o MPE imputa a ele como secretário de Administração. Isso se deve ao fato e a época como secretário e não agora pelo fato de ser advogado. Não se criminaliza a advocacia”, disse.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (22) durante entrevista a Rádio Capital FM.
De acordo com a magistrada, a prisão preventiva foi autorizada diante das investigações do Ministério Público que aponta a existência de uma organização criminosa na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que agiu para desviar dinheiro dos cofres públicos mediante fraudes em secretarias de Estado.
“Quando se estuda organização criminosa se vê como mais perniciosa do que um cidadão que individualmente comete um crime. Estamos falando em ações cometidas por debaixo dos panos, com uso de influência política e financeira”, ressalta.
A magistrada ressaltou ainda que a prisão preventiva dos acusados foi autorizada diante do alto grau de periculosidade que veio à tona com as investigações.
“A prisão se deu pela periculosidade da organização criminosa como um todo. Houve uma ameaça aos colaboradores. Não estou falando que foi A ou B, mas é claro que a ameaça foi feita a mando da organização criminosa. São todos periculosos e devem permanecer sob custódia do Estado. Por isso decretei a prisão”, disse.
Ao ressaltar os riscos oferecidos pelo grupo, a magistrada comentou sobre supostas ameaças que teriam sido feitas contra o empresário Juliano Volpato, administrador do Marmeleiro Auto Posto, que confessou ter pago propinas aos criminosos, e revelou que um motociclista o ameaçou num dos seus postos em Cuiabá.
“Essa organização ameaçou um dos colaboradores, com palavras, mais ou menos assim: cuidado que se você abrir o bico, seu filho pode ser o primeiro a sofrer com isso. Isso é uma ameaça muito séria. Não estou dizendo que foi A ou B que fez essa ameaça, porque ela ainda não está esclarecida em relação à autoria. Mas, ao que tudo indica, ele fez isso a mando dessa organização criminosa”, relatou.
Com relação à decisão do desembargador Pedro Sakamoto, Selma preferiu não polemizar. “A mim cabe respeitar as decisões superiores e cumpri-las, tanto que fui eu que assinei o alvará de soltura do senhor Francisco”, concluiu.