A diretoria do Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) investiga a ação de duas empresas prestadoras de serviços no município de Lucas do Rio Verde (a 330 km de Cuiabá), por possível prática ilegal de atividades atribuídas exclusivamente ao Departamento.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, duas portarias expedidas nesta quarta-feira (22) apontam que as empresas Center Placas e B. V. Placas Automotivas estariam exercendo ilegalmente função pública ao executarem vistorias veiculares, que compete exclusivamente ao Detran realizar.
Uma Comissão de Processo Administrativo foi montada para apurar os fatos, investigar as prestadoras de serviços e se confirmadas as denúncias, ambas empresas podem ser penalizadas.
Conforme determina a lei (Art. 328 do Código Penal), caso seja confirmada a prática deste crime, o infrator, pode pegar até 5 anos de prisão e ser obrigado a pagar multa por danos ao erário.
A assessoria de imprensa do Detran explicou que estes processos são abertos após denúncias e indícios de fraudes, porém correm em sigilo, portanto não pode ser passado mais detalhes.(RepórterMT)