O ex-vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), veio a ser favorecido com parte do desvio de dinheiro do governo do Estado por meio de fraudes na inserção de combustíveis na Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU). É o que consta na decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, assinada no dia 3 de fevereiro, que autorizou as prisões preventivas, buscas e apreensão e condução coercitiva na quinta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil deflagrada no dia 14 deste mês.
A investigação se concentra em suspeitas de fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre o governo do Estado e as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda., nos anos de 2011 a 2014, em valores próximos a R$ 300 milhões.
Relatórios da Delegacia Fazendária e o Ministério Público Estadual (MPE) indicam que parte da propina gerada pelo esquema teria saldado R$ 1,7 milhão em dívidas da campanha eleitoral de Lúdio, em 2012.
Todo o esquema fraudulento teria sido montado pelo ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), que foi preso. Ele disputou a eleição como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Lúdio Cabral.
“Dentro do contexto criminoso descrito nesses autos, Lúdio Cabral foi um dos beneficiados com o desvio de dinheiro do Estado, que se prestou a quitar dívida de campanha eleitoral”, diz um dos trechos da decisão.
“Assim, sua condução coercitiva e sua oitiva serão de grande utilidade para esclarecer alguns detalhes dos crimes que apontam Francisco Faiad como autor. A providência servirá também para que se esclareça se Lúdio teve ou não participação direta nos crimes ou, ainda, se há outros coautores ainda não identificados nesse episódio”, disse a magistrada.
Ainda na decisão, a magistrada afirma que, embora o ex-vereador não tenha sido apontado como um dos envolvidos diretos na trama criminosa, o petista manteve “teve muita proximidade do palco onde os fatos aconteceram”.
De acordo com a magistrada, o depoimento de Lúdio Cabral é considerado fundamental para esclarecer detalhes ainda desconhecidos do esquema, bem como trazer elementos que “desenhem” com mais precisão o quadro criminoso.
Diante disso, existe a possibilidade tanto de incluir Lúdio no esquema, como excluí-lo de qualquer participação nas fraudes.
A quinta fase da Operação Sodoma cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Lúdio Cabral, localizada no Edifício Village do Boa, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.O petista ainda foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Delegacia Fazendária. Em seguida, foi liberado.
No mesmo dia, encaminhou a seguinte nota de esclarecimento à imprensa.
- Na manhã desta terça-feira (14/02), fui conduzido coercitivamente pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública para prestar depoimento na condição de informante, não de investigado;
- Embora tenha recebido tratamento respeitoso de todos os servidores da Defaz, entendo desnecessária a determinação judicial de condução coercitiva, especialmente porque me apresentaria espontaneamente para prestar esclarecimentos caso fosse intimado;
- Não há na investigação qualquer indício que aponte minha participação em desvio de recursos públicos;
- Não existiu uma suposta dívida de R$ 1,7 milhão em combustíveis para a campanha à Prefeitura de Cuiabá em 2012 que teria sido paga com recursos públicos desviados;
- As dívidas da referida campanha foram devidamente registrados na prestação de contas eleitorais, integralmente assumidas pelo Partido dos Trabalhadores com a anuência dos credores após a campanha, como determina a legislação, e posteriormente quitadas;
- Todos os documentos de quitação das dívidas estão nos autos do processo de prestação de contas junto à Justiça Eleitoral, e estarei requerendo formalmente os mesmos para disponibilização à imprensa.
Cuiabá, 14/02/2016.
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