O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que policiais militares lotados em Várzea Grande tenham cobrado propina para liberar veículos apreendidos em blitz no município bem como aqueles apreendidos com documentos vencidos.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior e baseia-se em documentos de uma ação penal em andamento na 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar na qual figuram como réu dois policiais militares lotados em Várzea Grande.
De acordo com a portaria, os policiais militares foram denunciados criminalmente pela suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propina para deixarem de aplicar notificações a veículos e autorizarem a liberação de veículos apreendidos. Há ainda a suspeita de que recebiam dinheiro de empresas de guincho para cada veículo apreendido.
Por conta disso foi instaurado inquérito civil para apurar indícios de ato de improbidade administrativa decorrente de esquema de pagamento de vantagem indevida a policiais militares.
Ainda foi encaminhado ofício ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) para encaminhar cópias do espelhos de auto de apreensões correspondentes, de veículos apreendidos na área do 4º Batalhão da Polícia Militar de Várzea Grande que abrangem o período de agosto 2015 a janeiro de 2016.
A Promotoria de Várzea Grande ainda enviou ofício ao juiz da 11ª Vara Criminal Especializada Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, para solicitar compartilhamento de prova sigilosa, consistente na cópia de DVDs no qual constam áudios de interceptação telefônica e extração de chamadas e cópia das decisões que subsidiaram as respectivas intercepções telefônicas.
Além disso, o promotor determinou a realização de diligências junto ao sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) do inquérito policial ou ação penal que apure os fatos relacionados aos civis envolvidos no suposto esquema.
Se eventualmente não houver êxito nas diligências, foi determinada a realização de contato telefônico com a Corregedoria Geral da Polícia Militar com a finalidade de obter informações a respeito da cópia dos autos para apuração do fato em relação aos civis, conforme consta em “solução de inquérito policial militar” elaborado em 20 de janeiro de 2016.