O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual selaram na tarde desta terça-feira (07/03) um acordo no intuito de planejar o modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos aos 141 municípios mato-grossenses. Na reunião realizada no TCE,o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu o procurador-geral, Mauro Curvo, e a equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, quando foi definido que no prazo de 30 dias, chegue-se ao formato ideal do projeto. Após o período, os representantes devem apresentar a proposta ao Governo e à Secretaria de Saúde.
O conselheiro Antonio Joaquim saudou o procurador-geral Mauro Curvo que idealizou a junção entre as instituições para liderar este processo pioneiro e inovador. “É preciso um protagonismo verdadeiro para fazer com que todos os municípios e o Estado comprem medicamentos num preço totalmente diferenciado do que se compra hoje. Percebemos que, com esta proposta e em curto espaço de tempo, faremos uma grande contribuição à Saúde pública de Mato Grosso”, afirmou.
Esta e outras medidas, como a realização de um registro de preços de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o incentivo à criação de consórcios intermunicipais de saúde, destinados à aquisição de medicamentos, são determinações do Tribunal de Contas ao Governo do Estado que constam do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Diante do relatório do monitoramento apresentado em outubro de 2016 durante Auditoria Especial feita pelo TCE de Mato Grosso, constatou-se que existe uma diferença de até 600% entre os preços pagos pelos municípios com relação ao mesmo medicamento, além de demonstrar o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo e de 42,39% na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis).
Por isso, de acordo com o procurador-geral, Mauro Curvo, é preciso encontrar um caminho para a aquisição de remédios e materiais hospitalares de modo mais econômico e eficiente. “De cara já podemos dizer que tudo parte da economia de escala. Todos os municípios precisam comprar em conjunto, então a modelagem passa necessariamente pela compra em conjunto. Nessa concepção de compra coletiva, vamos averiguar qual a forma ideal de se concretizar esse projeto”, concluiu o procurador.
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Atualmente, o TCE de Mato Grosso cumpriu o quarto ciclo de monitoramento, no qual foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também foram reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 – TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.