Três deputados estaduais já sinalizam que estão dispostos a serem conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O último nome é o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) que admitiu sua pretensão em entrevista a imprensa na manhã desta quinta-feira (9).
“No momento correto vamos discutir com os demais deputados e ver a possibilidade e a viabilidade disso ocorrer”, disse.
Outros dois deputados cotados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são José Domingos Fraga (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB).
O parlamentar afirmou que vai manter o projeto somente se receber o aval dos colegas de bancas após intensos diálogos. “Colocar um nome só por colocar não faz sentido”, destaca.
Nos bastidores, o deputado Sebastião Rezende tem buscado apoio principalmente dos parlamentares que estão indecisos a respeito de qual será o nome indicado pela Assembleia Legislativa ao TCE.
A vaga a ser preenchida por indicação do Legislativo está aberta desde dezembro de 2014 quando Humberto Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar suspendeu os efeitos da lei 61/2011 que acrescentou requisito temporal específico destinado somente aos representantes dos auditores e membros do Ministério Público de Contas (MPC) para assumir em definitivo uma vaga de conselheiro do TCE. A decisão foi dada em dezembro de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Porém, como o julgamento do mérito ainda não ocorreu pela Suprema Corte, no dia 3 de fevereiro deste ano a Assembleia Legislativa revogou em primeira votação a lei 61/2011 para acelerar o processo de escolha.
Em dezembro deste ano, está prevista a abertura de uma nova vaga no TCE. Desta vez, o preenchimento será feito por indicação do Executivo. O conselheiro Antônio Joaquim já anunciou sua aposentadoria.
Uma vaga de conselheiro do TCE é bastante desejada pela classe política pelos privilégios conferidos ao cargo. Pela Constituição Federal, um conselheiro tem as mesmas prerrogativas de um desembargador do Tribunal de Justiça, o que assegura foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), salário mensal superior a R$ 30 mil e vitaliciedade do cargo.