O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14.03) a quinta sessão ordinária do Pleno de 2017. Na pauta constam 23 processos, relativos a Tomadas de Contas, Denúncias, Representações de Natureza Interna e Externa, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários contra decisões de julgamento de Contas Anuais de Gestão, Resoluções e Consultas.
Entre os destaques está a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura para apurar supostas irregularidades no contrato de fomento à cultura nº 325/2006, cujo objeto foi a realização do projeto de digitalização de acervo fotográfico. Os conselheiros do TCE-MT analisarão ainda a denúncia que reporta supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rondonópolis.
Outro processo a ser julgado pelo Pleno da Corte de Contas é a Representação de Natureza Interna que aponta supostas irregularidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá na contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro Comercial Popular da capital.
Entre os Recursos Ordinários a serem analisados na sessão do Pleno está o apresentado contra a decisão da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas da Secretaria Municipal de Turismo da Capital, com aplicação de multas e determinação para a devolução de recursos aos cofres públicos, entre outras providências.
Também estará sendo analisada entre as Consultas a indagação da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre a possibilidade de cobrança de ingressos, taxas ou tarifas de eventos por convenentes ou parceiros recebedores de recursos públicos do Estado, bem como sobre os procedimentos em caso de saldo de recursos arrecadados e autorização em termos específicos pactuados.
A sessão, que terá início às 8h30, poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do TCE-MT, virtualmente pela página do Tribunal de Contas na Internet ou pela TV Assembleia.