Temendo que o congelamento de despesas possa implicar em uma crise de gestão nos próximos anos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), manifesta sua contrariedade a proposta do Executivo em congelar o duodécimo dos poderes constituídos.
A proposta do Executivo é corrigir apenas pelo índice da inflação do ano anterior, medida prevista no pacote de contenção de despesas que depende de aprovação da maioria dos parlamentares.
Embora a lei ainda não tenha sido encaminhada pelo Executivo, o Legislativo já avaliam mecanismos que permitam o descongelamento do duodécimo, o que seria viável por meio da comprovação de superávit financeiro.
“Nós vamos abrir diálogo com os poderes porque a proposta do Executivo é estabelecer congelamento de gastos por até dez anos. Se a economia melhorar, entendo que teremos mecanismos que permitam o descongelamento. Não sabemos qual será a realidade daqui a dez anos. Os poderes não podem ficar estagnados”, afirma Botelho.
O Legislativo aguarda a chegada das leis para, a partir daí, iniciar uma rodada de debates com os demais poderes. No total, são três leis que deverão ser aprovadas.
Uma delas é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai estabelecer teto de gastos aos poderes constituídos e outras duas leis complementares destinadas a aumentar o valor da contribuição previdenciária e congelar salários do funcionalismo público.
“Nós precisamos criar gatilhos de reajuste porque acreditamos que a economia vai retomar o ritmo de crescimento no país. Com as melhorias, cada poder tem que ser contemplado, e não apenas o Executivo. Essa discussão vai ter início assim que a proposta chegar”, reiterou Botelho.
O líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), reiterou a necessidade de aperfeiçoar com os demais poderes a discussão referente ao congelamento do duodécimo.
“Tem que ter muita clareza o texto da lei. Daqui a três anos pode ocorrer superáviti financeiro e os poderes não poderão ficar a míngua”.
Dal Bosco ainda defendeu que o Executivo apresente um projeto de lei complementar e não uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em relação ao congelamento dos gastos, o que em sua avaliação permite alterações na lei de acordo com a realidade econômica dos próximos anos.