O deputado estadual Mauro Savi (PSB) e o ex-prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB) poderão virar réus em uma ação penal pela suspeita de crime de responsabilidade e apropriação indébita.
A denúncia feita pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE) será apreciada pelo pleno do Tribunal de Justiça atualmente composto por 28 desembargadores, em razão do foro por prerrogativa de função assegurado ao parlamentar na esfera criminal.
Ainda foi denunciado Leonardo Fuga, diretor da Organização Não Governamental (Ong) Vale do Tele Pires, popularmente conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”.
De acordo com a denúncia criminal, todos praticaram irregularidades no período de maio a novembro de 2009.
É narrado que Juarez Costa, enquanto prefeito de Sinop, autorizou ilegalmente o repasse de R$ 77 a ONG Vale do Teles Pires, na época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, o que é considerado inadmissível, pois enquanto parlamentar, Savi não poderia ser favorecido com verbas públicas do município.
Oficialmente, o convênio firmado pela Ong Vale do Teles Pires com a Prefeitura de Sinop se destinava a promover o atendimento médico de pacientes do município que necessitavam de tratamento em Cuiabá.
O Ministério Público sustenta que o convênio não atendeu as exigências da lei de licitações e consta graves irregularidades como ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser acusado, metas que deverão ser atingidas, fases de execução, plano de aplicação do dinheiro público e cronograma de desembolso.
Outros indícios de irregularidades ainda foram identificados como a não comprovação de despesas de R$ 29 mil e o uso do dinheiro público com finalidades diversas a que foi estabelecida em convênio como pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, postos de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, Alta Floresta, Pontes e Lacerda e outros municípios.
Também ficou comprovado que a Prefeitura de Sinop não exigiu como obrigatoriedade para a liberação dos recursos públicos o pleno cumprimento do acordo que era a utilização do dinheiro público em favorecimento de moradores do município de Sinop.