Diante da economia de R$ 31,3 milhões em despesas diretas nos últimos meses, o Governo de Mato Grosso prorrogou, por meio de decreto, o horário de expediente reduzido dos órgãos e entidades administrativas estaduais até o dia 30 de junho deste ano. O montante representa uma redução de 21% do valor total gasto pelo governo em despesas essenciais como energia elétrica e manutenção, comparado ao mesmo período no ano anterior.
Segundo a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), os relatórios gerados são referentes ao início do período de redução do horário de expediente – setembro de 2016 – até o mês de fevereiro deste ano. A intenção é que até junho a pasta possa fechar um relatório conclusivo da economia alcançada, analisando o comparativo de um semestre fechado, além da previsão de mais controle das despesas de custeio, conforme previsto no decreto 675, de 30 de agosto de 2016.
De acordo com o documento prorrogando o horário excepcional, publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (24.03), a administração pública permanecerá com o horário de funcionamento adotado no último semestre. Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.
Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades começam às 13h e se encerram às 19h. Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente continua das 13h às 17h30.
Servidores aprovam
A prorrogação da redução do horário de expediente é vista como positiva por servidores do Estado. O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Edmundo César Leite, disse que consultou servidores que demonstraram satisfação com a medida. “A maioria dos servidores ficou contente com a notícia da possível prorrogaçaõ do horário. O Sinpaig não vê problema na prorrogação porque a população já está acostumada com esse horário. No geral, vejo como salutar para o trabalhador do serviço público de Mato Grosso”, disse Edmundo César.
O servidor Josué Tomaz Ferreira também aprovou a prorrogação. Ele argumentou que o horário reduzido beneficia o servidor e também o Estado. “Eu cumpro a jornada de seis horas de serviço, atendendo a esse decreto. Para mim é ótimo, porque fico com a manhã toda livre. E além disso, a gente que está aqui no apoio observa que realmente há uma economia prática para o governo. E se gasta menos, acaba sendo bom também para nós que contribuímos para pagar as contas do governo”, disse Josué Ferreira.
Mesmo servidores que não tiveram o horário afetado pelo decreto defendem a manutenção da redução. “Trabalho em um setor que não está inserido no decreto do meio período. Apesar disso, acho que o decreto que determina as seis horas corridas de trabalho traz um rendimento muito maior de trabalho para o servidor, já que não há aquela interrupção de linha de raciocínio das duas horas de almoço. O trabalhador fica mais focado, produz mais, tem mais disposição para o trabalho. Além de claro, ter a manhã livre para resolver suas pendências pessoais”, disse a servidora Adina Faria.
Resultados
Desde o início do horário diferenciado, a economia chegou a R$ 31,3 milhões. Apenas o material de consumo, como artigos de papelaria, materiais de almoxarifado, e copos descartáveis, apresentou no período uma redução de 14%. Já os gastos com energia elétrica caíram 12%.
Outras despesas essenciais que obtiveram redução foram referentes a passagens aéreas (-57%) e rodoviárias (-28%), além das diárias (-22%). Estas despesas foram impactadas também pelo corte de gastos na gestão dos recursos em cada secretaria.
Os resultados incluem todos os órgãos da administração pública, exceto os que não estão previstos no decreto 675/2016, que são as secretarias de Segurança Pública (Sesp); de Educação, Esporte e Lazer (Seduc); de Saúde (SES); a Defensoria Pública; a Polícia Judiciária Civil (PJC); e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Redução do horário
Em 26 de setembro de 2016, o governador Pedro Taques sancionou o decreto 694/2016, que previa a mudança excepcional e temporária do horário de expediente do serviço público estadual. Ao final do prazo de vigência do documento, o governo avaliou a economia e definiu pela prorrogação da normativa.
O documento foi editado visando operacionalizar algumas metas estabelecidas pelo Decreto 675/2016, publicado no dia 30 de agosto do ano passado, que estabeleceu medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal. Entre as outras atividades realizadas para alcançar as metas estiveram a repactuação de contratos e a orientação dos gestores financeiros para identificarem as despesas que podiam ser cortadas.
Com a medida, Mato Grosso permanece por mais três meses entre os 13 estados brasileiros com carga horária de trabalho dos servidores reduzida por conta do atual cenário econômico e orçamentário. Entre eles, quatro unidades da federação adotaram a redução da carga horária de trabalho com a prestação de serviços em forma de revezamento.
Os estados que estão atuando em apenas um período, no molde adotado por Mato Grosso, são: Alagoas, Amapá, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Em revezamento: Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.