O Governo de Mato Grosso irá destinar anualmente R$ 38,8 milhões para os 141 municípios aplicarem na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas (de terra), por onde trafegam os ônibus de transporte escolar. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques, nesta terça-feira (28.03), em evento que reuniu prefeitos e secretários no Palácio Paiaguás.
Para assegurar os recursos, foi assinado um termo de compromisso pelo governador, pelos secretários Marco Marrafon (Educação) e Marcelo Duarte (Infraestrutura e Logística) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilam Fraga.
“O nosso governo tem trabalhado para melhorar as condições das estradas que levam nossos estudantes”, afirmou o governador. Essa destinação de mais investimentos para as estradas é resultado do aumento da alíquota que incide sobre o combustível óleo diesel (que compõe o Fethab), que passou de R$ 0,19 para 0,21 por litro do produto, conforme prevê a lei 10.480/2016 aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo chefe do Poder Executivo.
Desta forma, o repasse irá impactar diretamente no aumento no valor investido pelo Estado no transporte escolar. Em todo o governo passado, o valor ficou congelado em R$ 1,80. No entanto, a atual administração da Seduc promoveu uma correção histórica no valor destinado. Aumentou de R$ 1,90 em 2015 para R$ 2,05 em 2016, chegando agora em 2017 para em R$ 3,00.
“No projeto do novo Fethab que foi aprovado na Assembleia, o governador fez um incremento de dois centavos. Essa receita a mais irá suprir a necessidade que nós temos para melhorar as condições de rotas e transportes escolares. Com isso, conseguiremos chegar ao valor de 3,00 que representará uma mudança significativa no atendimento aos estudantes”, disse o secretário de educação Marrafon.
A Seduc destinará R$ 2,05 e o Fethab complementará mais R$0,95 para fazer a manutenção das rotas escolares totalizando R$ 3,00 para manutenção das rotas escolares. “Nós fizemos um acordo com o governo do estado, onde parte do recurso do novo Fethab óleo diesel fosse destinado para manutenção do transporte escolar. Esse acordo resultou num reajuste dos valores por quilômetro rodado nas rotas escolares”, explica o presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou da construção da proposta.
Incremento aos municípios
Os R$ 38,8 milhões representam um incremento aos atuais valores já repassados mensalmente aos municípios.
De janeiro de 2015 até agora, por exemplo, as prefeituras receberam R$ 488 milhões em recursos do Fethab, que devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e o reparo de bueiros e de pontes de madeira até 12 metros.
A lei prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos para Sinfra, Assembleia Legislativa e agora Seduc.
Fethab Commodities
Os recursos arrecadados com o Fethab 1 (oriundo das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) continuam sendo destinados exclusivamente para infraestrutura de transporte.
Ou seja, das commodities permanecem os mesmos investimentos previstos, sem alteração alguma. O governador Pedro Taques se compromete em investir em 2017 na ordem de R$ 730 milhões na melhoria das estradas de Mato Grosso.
Esses recursos devem ser usados pela Sinfra na construção e reconstrução de rodovias. Só nos dois primeiros anos da atual administração, foram concluídos 1.430 km de asfalto em todas as regiões do estado. A expectativa da Sinfra é fechar o trabalho da atual administração com a conclusão de 4 mil km de asfalto, entre as obras de construção e reconstrução do pavimento.