O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) é suspeito de ser favorecido com o esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação.
A confirmação foi dada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, ao negar o pedido do ex-secretário de Educação Permínio Pinto para interrogar o parlamentar na ação penal decorrente da Operação Rêmora.
A operação policial deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura formação de cartel para controlar o mercado de obras públicas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC), o qual se caracteriza pela organização e coesão de seus membros, visando evitar integralmente a competição entre as empresas do grupo, de forma que todos poderiam ser beneficiados pelo acordo em detrimento da SEDUC.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas criminalmente pelo Ministério Público, entre empresários, servidores públicos e ex-secretários.
Em sua decisão, indeferindo o pedido da oitiva de Maluf, a juíza destacou que o deputado, apesar de não ter sido denunciado na ação criminal que tramita na 7ª Vara Criminal, está sendo investigado perante o Tribunal de Justiça, em razão de ser ocupante de cargo detentor de foro por prerrogativa de função, pelos mesmos fatos da ação penal.
“O desmembramento não desfez a condição de coautores entre aqueles que estão sendo processados aqui e o que está sendo investigado no segundo grau, pois há identidade entre os fatos. Dessa forma, não pode ser arrolado como testemunha, ainda que na condição de informante, alguém que também esteja na condição de indiciado, mesmo que os processos corram em juízos diversos” decidiu e destacou: “Registre-se, finalmente, que a oitiva de corréu na condição de informante também é incompatível com o direito constitucional ao silêncio, visto que, ainda que ouvido na condição de informante, tem o dever de dizer a verdade”.