A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, condenou o ex-vereador por Cuiabá João Emanuel (sem partido) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 427,8 mil.
O valor corresponde a 20 vezes o salário enquanto presidente da Câmara de Cuiabá. O dinheiro será destinado ao Pronto Socorro de Cuiabá.
A condenação é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa derivada da Operação Aprendiz.
“Intime-se o executado, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 427.855,36, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz um dos trechos da decisão.
João Emanuel foi condenado em 2015 pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a acusação, ele usou o cargo de presidente da Câmara de Cuiabá para obter vantagens pessoais e para terceiros, por meio de tentativas de fraudes em processos licitatórios.
Na época, além da multa equivalente a 20 vezes o valor do salário que recebia, o ex-vereador ainda foi condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. O dinheiro seria revertido ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.
Em novembro do ano passado, porém, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atendeu, por unanimidade, um recurso formulado pela sua defesa, desobrigando João Emanuel do pagamento desta multa, mas manteve o restante da condenação.