O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidades pela Câmara Municipal de Cuiabá ao autorizar a criação de 481 cargos e ainda instituir verba indenizatória no valor de R$ 4,2 mil a cada um dos 25 chefes de gabinete do Legislativo.
As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
A criação dos cargos e da verba indenizatória consta na Lei n° 6.159, aprovada no final do ano passado e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em janeiro deste ano.
Conforme a Lei, os 481 cargos são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento. Cada gabinete terá direito a 17 deles e os contratados terão que cumprir carga horária de 30 horas semanais.
Já a verba indenizatória, segundo a própria assessoria da Câmara de Cuiabá, visa fazer frente a despesas que seriam inerentes ao exercício da função, a exemplo do que já ocorre em outros Poderes.
Se comprovada alguma irregularidade, os envolvidos deverão ser alvos de ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça.