A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, manteve o ex-superintendente de Infraestrutura Escolar, Moisés Dias da Silva, submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
A magistrada negou o pedido para a retirada, alegando que a medida cautelar precisa ainda ser efetivamente cumprida.
Moisés Dias chegou a ser preso preventivamente em maio do ano passado quando foi deflagrada a Operação Rêmora pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A suspeita é que um esquema de fraude em licitação e favorecimento as empreiteiras vigorou em contratos que somavam até R$ 56 milhões.
De acordo com a acusação, Moisés Dias integrava o núcleo de agentes públicos da suposta organização criminosa, junto com o ex-servidor Fábio Frigeri.
Ele teria assumido função de operador do esquema na Seduc, em substituição a Wander Luiz dos Reis, também suspeito de integrar as tratativas.
Na decisão que negou o pedido pela revogação das medidas cautelares, a juíza Selma Arruda argumentou que a decisão que as estipulou “não padece de vícios ou carece de fundamentação”, sendo as condutas atribuídas a Moisés revestidas de “gravidade, condizente com a aplicação das referidas medidas”.
“Quanto ao fato de ser ou não o requerente (Moisés) culpado ou inocente, registro que isso é matéria de mérito que deverá ser objeto de análise quando da prolatação da sentença, além do que, desde a decisão que indeferiu pedido idêntico a este, não ocorreu nenhum fato novo que porventura possa justificar a revogação das medidas”, concluiu.