Um debate sobre o atual modelo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas será realizado em Mato Grosso nesta quarta-feira, dia 19 de abril. O evento, realizado no auditório central da Escola Superior de Contas marcará o lançamento da Campanha Conselheiro Cidadão.
A Campanha Conselheiro Cidadão é promovida por um grupo de quatro entidades representantes de servidores do TCE-MT, composto por associações de auditores (Audipe), técnicos (Asteconpe), aposentadores/pensionistas (APP TCE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas). A iniciativa visa dar mais transparência para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas a partir da exigência dos requisitos constitucionais.
O debate contará com a presença do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho, do presidente do Tribunal de Contas Antônio Joaquim e do vice-presidente da ANTC Vander da Silveira Melo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), Eloiza Ferreira, explica que a Campanha Conselheiro Cidadão traz à tona um tema complexo, mas muito importante para o controle externo brasileiro. “O controle dos gastos públicos é um instrumento de combate à corrupção. Tenho a convicção de que tratar da escolha dos conselheiros da forma que propomos é fortalecer o controle externo e, consquentemente, a democracia”, disse.
De acordo com a presidente da Associação dos Auditores Públicos Extrnos do TCE-MT, Simony Jin, o evento, além de ser uma ótima oportunidade de proporcionar mais transparência para a indicação de novos conselheiros, pode trazer resultados imediatos. “Ao final desse evento, com a presença dos representantes da Assembleia, do Tribunal de Contas e participação da sociedade, acredito que podemos sair com soluções, novas ideias e, principalmente, compromissos assumidos.”
Foram convidados para o debate o vice-presidente da AMPCON, o procurador-geral do MPC-AL Pedro Barbosa Neto; o presidente da AMMP, promotor do MPE-MT Roberto Aparecido Turim; e o representante da OAB-MT, advogado Manoel Antônio Garcia Palma.
O evento será transmitido ao vivo pelo site do Tribunal de Contas a partir das 8h30. As incrições podem ser feitas pelo site www.tce.mt.gov.br/eventos.
A Campanha Conselheiro Cidadão tem o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, da Associação Mato-grossense do Ministério Público, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, da Associação dos Auditores e Controles Internos dos Municípios de Mato Grosso, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, do Observatório do Social e de entidades representantes de servidores públicos de diversos estados brasileiros.
Requisitos Constitucionais
A Constituição Federal prevê requisitos obrigatórios para que uma pessoa possa ser investida do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Entre eles, estão idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e/ou de administração pública; idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos; e pelo menos 10 anos de experiência comprovada.
Em Mato Grosso, dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, três são escolhidos pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa. Das vagas de responsabiliade do governador, duas são destinadas a conselheiros substitutos (concursados) e procuradores do Ministério Público de Contas. A terceira vaga do governador, bem como as quatro da Assembleia são de livre escolha. Entretanto, para todos os casos, devem ser cumpridos os resquisitos constitucionais.
Para o presidente da Associação do Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe) do TCE-MT, Domingos Silva Lima, os indicados pela Assembleia Legislativa não precisam ser, necessariamente, deputados ou políticos. “A constituição prevê que qualquer cidadão que cumpra os requisitos apontados pode ser indicado e empossado como conselheiro do Tribunal de Contas. Nossa intenção é fazer com que a população mato-grossense saiba que esse cargo não é do governador ou da Assembleia, é da sociedade”, explicou.