Em nota encaminhada à imprensa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e do ex-Procurador Geral do Estado e ainda em exercício João Vírgilio do Nascimento Sobrinho.
Ambos foram citados nas delações de executivos da Odebrecht como beneficiários de propina para emitir pareceres favoráveis ao pagamento de precatórios em favor da empreiteira. Chico Lima já é investigado em caráter disciplinar em razão de acusações decorrentes da Operação Sodoma da Polícia Civil.
Um dos delatores, João Antônio Pacífico, afirmou em depoimento no Ministério Público Federal (MPF) que o ex-secretário adjunto estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos e os procuradores Francisco Lima e Edmilson José dos Santos. Cada um deles recebeu até R$ 330 mil para dar celeridade na liberação de créditos à empresa.
Segundo o delator, os valores foram pagos entre 2006 e 2007. Todos negam as acusações.
De acordo com o depoimento, o Grupo Odebrecht tinha dinheiro a receber dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por obras públicas executadas na década de 80. Porém, não conseguiam receber os valores, sob a alegação de falta de repasse federal para os estados.
Em 2004, a empresa fez acordo com os estados para o recebimento. Uma Comissão Especial constituída por agentes públicos dos dois estados foi criada para discutir os valores devidos.
De acordo com o delator, a construtora não interferiu na escolha dos membros, mas pagou propina para que eles dessem celeridade nas discussões. O pagamento aos agentes públicos foi condicionado ao recebimento das dívidas dos estados.
Membros dessa comissão representando Mato Grosso e apontados como integrantes do esquema, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, à época secretário adjunto do Tesouro Estadual, cujo apelido no esquema era “Cofrinho”, e os ex-procuradores, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, identificado como “Careca”, e Chico Lima, como “Manhoso”, teriam recebido R$ 330 mil cada um, entre os anos de 2006 e 2007, na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atualmente ministro da Agricultura.