O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim declarou que o objetivo da auditoria na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não tem outra motivação a não ser fiscalizar.
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (25) em entrevista coletiva à imprensa.
Embora tenha se recusado a responder as críticas do governador Pedro Taques (PSDB), feitas em um grupo de Whatsapp, onde afirmou que a finalidade da auditoria proposta pelo presidente do TCE é ter acesso aos CPFs e valores individuais de empresário com intuito de arrecadar futuras doações de campanha, Antônio Joaquim disse ser injusto comparar uma auditoria que apura uma eventual evasão de divisa com quem procura dados de empresários.
“É injusto colocar isso como verdade, ninguém está fiscalizando empresa, não queremos dados de empresa. Nós queremos dados das exportações que as empresas fizeram para poder identificar eventualidade de uma evasão de divisa, ninguém quer CPF de ninguém, queremos saber quais impostos estão sendo cobrados e se estão sendo cobrados de forma correta”.
Antônio Joaquim afirmou ainda que até entende a posição da Sefaz em negar a auditoria, uma vez que, se trata de informações sigilosas, mas para garantir o sigilo seria assinado um Termo de Cooperação de transferência de resguardo de sigilo fiscal afim de que a Sefaz pudesse disponibilizar ao TCE documentos e informações para realização da auditoria.
No entanto, diante da negativa do órgão, o TCE protocola na tarde desta terça-feira (25), junto ao Tribunal de Justiça, um mandado de segurança com pedido de liminar com objetivo de garantir a uma equipe de auditores acesso a informações da Secretaria de Fazenda sobre as movimentações de exportações no Estado.
Segundo o presidente, a ação do Tribunal em fiscalizar a receitas públicas do Estado começou em 2013 e seguiu até 2016, portanto será investigado, dados de exportação desde o governo Silval Barbosa.
Entre os riscos identificados no levantamento do TCE estão: o não lançamento de tributos sobre operação de exportação não comprovadas, devido a deficiência de controle, evasão tributária em virtude de operações fictícias de exportação, não detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em transito.
Segundo o órgão, em 2015, dos R$ 34,7 bilhões faturados pelo segmento da soja, apenas R$ 10,3 bilhões foram tributáveis. R$ 24,3 bilhões foram considerados exportações. Alto valor das notificações emitidas de 2010 a 2012 para um limitado número de exportadores fiscalizados (R$ 59.003.071,02).