Conforme anunciou nesta semana, que processaria o governo do Estado através da Secretaria Estadual de Fazenda por sonegar dados fiscais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um mandado de segurança, cuja relatoria foi distribuída ao desembargador José Zuquim Nogueira.
De acordo com o TCE, relatório de fiscalização feita por auditores do órgão em 2016 apontou indícios de evasão de receita, com a hipótese de possíveis operações fictícias de exportações em atividade isenta de ICMS, atividade que movimentou em 2015 cerca de R$ 36,6 bilhões.
o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, suspeita que esteja ocorrendo evasão de tributos por parte dos contribuintes. “Há indícios claros de que pode haver problemas nas exportações, exportações fictícias, exportações não contabilizadas”, afirmou em coletiva na última terça-feira (25), mesmo dia em que protocolou o mandado de segurança do TJ contra a Sefaz.
Conforme o andamento processual, os autos já estão conclusos ao relator para decisão. No polo passivo (réu, foi acionado o secretário Gustavo Oliveira, titular da Sefaz. Na petição, o TCE argumenta que tais informações são imprescindíveis para realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, desde novembro de 2016, em tratativas com os ex-secretários da Sefaz, Paulo Brustolin e Seneri Paludo, e com o atual, o TCE busca, sem sucesso, ter acesso a dados como: relatório do montante exportado, por empresa, no período de 2013 ao primeiro semestre de 2016 indicando o segmento econômico ao qual pertence e a situação cadastral; planos de fiscalização que contemplem o controle de exportações (período de 2013 a 2016).
Por outro lado, o governador Pedro Taques (PSDB) reagiu e disparou contra o conselheiro acusando-o de agir com interesses políticos já de olho na campanha eleitoral de 2018. O tucano chegou afirmar que a auditoria pretendida pelo TCE envolvendo empresas exportadoras que atuam no Estado teria como objetivo sondar possíveis doadores de campanha.
Na coletiva, Antônio Joaquim respondeu ao governador argumentando que o Tribunal quer são dados das exportações que as empresas fizeram para poder identificar a eventualidade de uma evasão de divisas. “Ninguém está atrás do CPF de ninguém, nós estamos atrás é de quais impostos estão sendo cobrados, se estão sendo cobrados da forma correta e se tem relação com as movimentações que ocorreram nas empresas. Nós não estamos fiscalizando empresas, nós estamos fiscalizando imposto”, rebateu o conselheiro.
Por fim, agora com a questão judicializada, caberá o Tribunal de Justiça dizer quem tem razão no caso.(Welington Sabino, do GD)