O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), considerou como “loucura” a proposta do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) que trata da reforma trabalhista para trabalhadores rurais. O principal ponto é o que abre a possibilidade no desconto do salário para alugueis e até comida.
A proposta já recebeu inúmeras críticas de movimentos sociais e da oposição. Agora, ela vem do principal nome do partido em nível nacional.
FHC usou a proposta de Nilson Leitão para exemplificar que o PSDB não irá apoiar “qualquer reforma” a ser apresentada pelo Governo. “Isso não significa que vamos apoiar, como partido político, ou fazer uma reforma qualquer. Não faremos. Por exemplo, a proposta de um deputado do meu partido [Nilson Leitão, de Mato Grosso] de mexer com as relações trabalhistas rurais, aquilo é uma loucura. Não pode ser assim”, afirmou.
O texto a ser apresentado por Nilson Leitão, líder da bancada ruralista na Câmara, causou muita polêmica e repercussão, já que a reforma para trabalhadores do campo será diferente da dos trabalhadores urbanos. O principal ponto da “revolta” é a possibilidade do trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário.
A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras. A proposta ainda aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados. “Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, diz Nilson Leitão.
Para ele, as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.
“As normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do projeto de lei.