A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou pedido de prisão preventiva do empresário Alan Malouf, apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como um dos operadores de um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação que vigorava na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a participação de empresários e servidores públicos, o que veio à tona com a Operação Rêmora deflagrada em maio do ano passado.
A decisão da magistrada em negar o novo pedido de prisão se deu no dia 2 de maio. Anteriormente, Alan Malouf havia preso no dia 14 de dezembro na Operação Grão Vizir, mas, posteriormente foi solto às vésperas do Natal pela juíza plantonista Maria Rosi Meira Borba e remetido à prisão domiciliar.
O Gaeco recorreu com novo pedido de prisão alegando que seria necessária para preservar as investigações.
Porém, a juíza Selma Arruda entendeu que não existem fatos novos que possam justificar a prisão preventiva, uma vez que, Alan Malouf confessou os crimes e ainda citou nomes de outras pessoas envolvidas no esquema de corrupção.
Por isso, entende que a adoção de medidas cautelares é suficiente neste momento. “Assim analisando cuidadosamente os autos, após minucioso exame dos argumentos trazidos pelo Parquet e da apresentação das contrarrazões recursais da defesa, entendo que a decisão objurgada deve ser mantida pelas razões e fundamentos jurídicos ali articulados, tendo em vista não existir nenhum fato novo ou modificativo que altere a atual situação do réu”, assegurou.
A decisão ainda ressalta que outros acusados do esquema de corrupção como o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, e o empresário Giovani Guizardi, confessaram a participação no esquema criminoso oferecendo detalhes em juízo do seu funcionamento, o que permitiu remetê-los a prisão domiciliar.