O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou na manhã desta quarta-feira (10) o resultado de investigação contra seis conselheiros acusados em uma denúncia anônima de cobrar até R$ 50 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para aprovar as suas contas de gestão.
A investigação durou o total de seis meses e foi arquivada por falta de provas.
Esse procedimento de investigação em caráter disciplinar foi determinado pelo atual presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, e pelo corregedor, José Carlos Novelli.
E foi comandada pelos conselheiros substitutos Moisés Maciel, coordenador da Rede de Controle em Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, além do procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar. Ao todo, foram colhidos cerca de 20 depoimentos de conselheiros, auditores e técnicos do TCE, ex-secretários de Estado e empresários citados na denúncia anônima.
O processo possui 21 volumes com cerca de sete mil páginas. Durante as investigações, o grupo teve acesso aos depoimentos do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf; e também do ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto, acusando que conselheiros teriam exigido vantagens indevidas para aprovação das contas de Silval e que os recursos teriam vindo do desvio de desapropriações de áreas públicas, investigados na “Operação Seven”, e ainda na transferência de recursos orçamentários nos anos de 2012 e 2013.
No entanto, depoimentos de réus na investigação desmentiram as acusações de Nadaf e Dalberto. Inclusive, o próprio Nadaf chegou a confessar para a juíza Selma Rosane Santos Arruda a distribuição da propina entre os membros do esquema sem apontar, naquele momento, o envolvimento de qualquer integrante do TCE.
Além de colher depoimentos, a Comissão do TCE solicitou informações a Procuradoria Geral da República sobre eventuais investigações contra conselheiros diante das afirmações de Nadaf ao Gaeco. O vice-procurador José Bonifácio afirmou, em ofício encaminhado no mês de março, a inexistência de qualquer devassa diante da fragilidade das acusações feitas pelo ex-secretário, que chegou a ter vários mandados de prisão e hoje está livre com medidas restritivas.
Durante a entrevista coletiva, o conselheiro Moisés Maciel destacou que a comissão fez um trabalho isento e sem pressões. “Por mais de seis meses, estivemos em várias diligências solicitando documentações a juíza Selma e oitivas, inclusive no presídio para esclarecer de modo efetivo todos os fatos. E que não paire nenhuma dúvida sobre a credibilidade deste tribunal que é uma referência nacional no controle externo”, esclareceu ao citar que a investigação aconteceu no âmbito administrativo.
Moisés apresentou a imprensa cópia dos ofícios encaminhados ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República em Mato Grosso Gustavo Nogami e ao procurador Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com o resultado da Instrução Sumária contendo os 21 volumes do processo. O conselheiro substituto Moisés Maciel afirmou ainda que todo o processo já está à disposição da sociedade no Portal da Transparência do TCE.