O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas anuais, relativas ao exercício financeiro de 2013, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Em conseqüência disso, o partido vai devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7 mil e deixará de receber cotas do fundo partidário pelo período de seis meses.
De acordo com o relator das contas, juiz membro Marcos Faleiros da Silva, o PSOL recebeu de maio a julho de 2013, do Fundo Partidário, o montante de R$ 6.954,23.
No entanto, o partido não poderia ter recebido esses recursos, pois o repasse estava suspenso no período de 1º de maio de 2013 a 8 de outubro de 2013, por decisão judicial proferida em outro processo.
“Valores recebidos do Fundo Partidário, em período em que o partido estava penalizado com a suspensão de cotas, configura irregularidade. E o montante recebido indevidamente deve ser recolhido ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU)”, disse o relator.
Além do recebimento irregular dos recursos do fundo partidário, o PSOL não apresentou documentos que comprovam despesas realizadas com sonorização e produção visual; honorários de balanço contábil e auto posto Dom Vital, que foram registradas em sua escrituração contábil. Juntas essas despesas totalizam R$ 2.188,05.
“A não apresentação de documentos comprobatórios das despesas realizadas pela agremiação constitui falha grave na prestação de contas, impedindo que esta Justiça Especializada verifique a transparência e a lisura da contabilidade, o que enseja a reprovação das contas”, finalizou o relator.
O PSOL declarou ter obtido, durante o período de 2013, o recurso de R$ 6.998,63 e realizado despesas no montante de R$ 4.615,43.