A juíza substituta da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB) e do empresário Giovani Guizardi.
A decisão foi dada no dia 12 deste mês nos autos da ação penal relativa a Operação Rêmora deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Ambos foram presos no ano passado pela suspeita de integrarem uma organização criminosa que agia para fraudar licitações e cobrar propina de empreiteiras para favorecê-las em contratos com a administração pública.
Após confessarem os crimes em depoimento à juíza Selma Arruda, ambos foram remetidos a prisão domiciliar que é considerada imprescindível pela juíza Ana Cristina Silva Mendes.
“Verifico a necessidade da manutenção das custódias cautelares para garantir a ordem pública e, ainda, como meio de garantir que o sentimento de impunidade não sirva como mola propulsora para a reiteração criminosa”, diz um dos trechos da decisão.
Pelas investigações, as empreiteiras que prestavam serviços de construção e reforma de unidades escolares tinham que pagar uma propina variável de 3% a 5% para receber pelos serviços prestados.
Na lista de denunciados está o ex-assessor especial Fábio Frigeri e os ex-superintendentes de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias, e o empresário Giovani Guizardi. O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), que deixou o cargo após o escândalo, não foi denunciado.
Também foi denunciado o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Feltrin, atualmente empresário do ramo da construção civil.
A relação de denunciados se completa com os empresários Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sérgio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Benedito Sérgio Assunção e Leonardo Botelho Leite.
Todos formaram um cartel para ser favorecidos com dinheiro de obras da Secretaria de Educação, ainda que não fossem vencedoras em determinada licitação.