O grupo JBS Friboi aceitou devolver R$ 360 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso temendo que investigações da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) culminasse na prisão de seus representantes.
Deste montante, R$ 261 milhões eram relativos a dívidas fiscais pendentes e outros R$ 99,2 milhões como devolução aos cofres públicos por incentivos fiscais indevidos.
A declaração foi dada pelo sócio proprietário Wesley Batista, que firmou termo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República em decorrência das investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A JBS Friboi devolveu R$ 360 milhões ao governo do Estado em decorrência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Estadual que veio a ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A quantia aliviou os cofres do Estado com a própria admissão pública feita pelo governador Pedro Taques (PSDB) de que serviu para pagar a folha salarial do funcionalismo público no mês de dezembro de 2015.
Antes da devolução, o Ministério Público havia ingressado com ação civil pública denunciando que a JBS Friboi recebeu indevidamente R$ 73,6 milhões de créditos tributários. Agora, é sabido que a empresa pagou propina de R$ 30 milhões ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no período de 2011 a 2014 para ser favorecida ilegalmente.
“Depois de um ano de discussão, fizemos um acordo com Mato Grosso, pagamos tudo que tínhamos em crédito ilegais, em que pese eu falava para a procuradora que o crédito só me estava pondo em igual condição com os outros. Mas pagamos pelo erro que cometemos em ter aceito um negócio desse jeito, pagando propina. Fizemos um acordo, pagamos tudo e hoje não temos qualquer pendência financeira”, declarou Wesley Batista.
O empresário ainda reclama que, mesmo após a devolução do dinheiro aos cofres públicos, os bens da empresa ainda seguem bloqueados na ordem de R$ 73,6 milhões. “As investigações continuam e os processos também”, disse.
A primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil foi deflagrada em setembro de 2015 e culminou na prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.
As investigações apontaram que houve cobrança de propina pelos agentes políticos para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas. No entanto, a JBS Friboi em nenhum momento foi citada no inquérito policial e posteriores denúncias do Ministério Público.