O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Blairo Maggi (PP), disse não ser contra a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab – para por fim na crise financeira que assola a saúde pública do Estado. “Eu não sou contra o governo utilizar os recursos do Fethab para socorrer a saúde pública de Mato Grosso. Mas isso tem que ser em curto prazo, por algum período até que o governo consiga regularizar os repasses. Agora se isso se transformar em lei definitiva, aí o Fethab tem que acabar. Porque aí perde a sua essência”, disse Blairo lembrando que a sua opinião possa desagradar o setor produtivo. “Sei que os produtores não vão gostar da ideia e do que estou falando, mas se for por um período pequeno e para amenizar a crise na saúde, eu não sou contra”, complementou.
A polêmica medida vem causando reação do setor produtivo e dos prefeitos, que são contra utilizar parte do Fethab para a saúde. Porém, o governo vem trabalhando nos bastidores para retirar do Fethab cerca de R$ 260 milhões para garantir os repasses da saúde até dezembro deste ano.
De acordo com interlocutores do Palácio Paiaguás e da Assembleia Legislativa, a proposta em construção seria a retirada de recursos do Fethab Diesel e Commodities. A proposta inicial, e que já teria o aval da base aliada da base aliada do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), quer retirar R$ 20 milhões dos recursos do Fethab que são destinados aos Poderes – Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa. A previsão de arrecadação dos Poderes, que tem direito a 17,5% dos recursos do Fethab, é de R$ 227,5 milhões em 2017.
A proposta ainda pretende retirar R$ 100 milhões do Fethab Diesel. Porém, essa parte seria do próprio governo, deixando a parte dos 141 municípios intacta. E por fim e a mais polêmica, seria a utilização de R$ 140 milhões do Fethab Commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira), totalizando um total de R$ 260 milhões destinados a saúde do Estado até dezembro deste ano.
A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo ainda no primeiro semestre para entrar em votação. Na última terça (30) o governador Pedro Taques garantiu que quitará os R$ 162 milhões atrasados aos municípios, hospitais regionais e filantrópicos até a próxima sexta-feira (2) com recursos da Fonte 100 que é destinado ao pagamento da folha salarial dos servidores público. Também ficou definido a criação de uma Comissão com seis prefeitos, seis deputados, além das equipes econômicas do governo e demais Poderes para apresentar uma proposta em definitivo no próximo dia 13 de junho.