O Tribunal de Justiça negou pedido do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, para afastar a juíza Selma Arruda nos processos em que figura como réu na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi dada na quarta-feira (31) pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza.
Essa é a segunda derrota do ex-secretário em menos de uma semana na Justiça. No dia 26 deste mês, também em decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, extinguiu sem julgamento de mérito um habeas corpus protocolado pela que requeria o trancamento da ação penal relativa a primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.
A defesa conduzida pelo advogado Helder Antônio de Souza Cursi alegava inépcia na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Isso porque foi imputado ao ex-secretário os crimes de organização criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e extorsão sem uma sequência lógica dos fatos, gerando assim controvérsias a respeito do pedido e da causa de pedir.
O pedido foi negado pelo magistrado Alberto Ferreira de Souza que julgou improcedente ao considerar que existem elementos suficientes para a abertura de ação penal oriunda da denúncia do Ministério Público.
Preso desde o dia 15 de setembro de 2015, Marcel de Cursi tem acumulado sucessivas derrotas jurídicas nos processos em que responde por participação em esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas e outras fraudes como a que está relacionada ao desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos no pagamento destinado à desapropriação do bairro Jardim Liberdade I.
As ações penais relacionadas às duas primeiras fases da Operação Sodoma já estão em fase de alegações finais, ou seja, próxima da sentença que poderá ser condenatória ou absolvitória.
Por conta da suspeita de participação em esquemas de corrupção, o Ministério Público requer a perda da função pública de Marcel de Cursi, uma vez que, é fiscal de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) devidamente aprovado em concurso público e com remuneração mensal superior a R$ 20 mil.