A JBS ainda está na lista das empresas beneficiadas pelo PRODEIC, ou seja, pelos incentivos fiscais em Mato Grosso. Mas apesar destes valores não serem divulgados, temos outros valores que o setor da pecuária deixa de recolher em ICMS, como renúncia fiscal.
Apenas em 2016 o segmento pecuária declarou um faturamento de R$ 24,25 bilhões. Deste total, R$ 7,60 bilhões foi exportação, o que de acordo com a lei Kandir não recolhe tributos. Mas os R$ 16,65 bilhões restantes, que foi para o mercado interno geram tributos, inclusive o ICMS, que é competência do governo de Mato Grosso cobrar.
Se no ano passado o governo tivesse cobrado 12% sobre o total de faturamento da pecuária em mercado interno, teria recolhido R$ 1,99 bilhões, mas o total de ICMS recolhido em 2016 pelo setor pecuária, que tem o grupo JBS controlando a grande maioria dos frigoríficos no Estado, foi apenas R$ 492,3 milhões.
Apenas para efeito de comparação, o segmento arroz faturou R$ 1,09 bilhões no mercado interno e recolheu R$ 238,5 milhões, o que significa uma alíquota de 21,8%.
A sugestão é simples, e depende apenas de um decreto do governador: Aumente a alíquota sobre a pecuária e financie a saúde em Mato Grosso. Como sabemos, os grandes frigoríficos controlam o preço da carne, pois praticam o oligopólio (poucas empresas controlando o mercado) e não repassam as facilidades tributárias (os incentivos e as renúncias) para os produtores, sejam os grandes, médios ou pequenos.
O que temos visto são alguns grupos frigoríficos faturando muito e sem pudor comercial, pois constantemente abrem e fecham plantas industriais pelo Estado, em alguns casos deixando dívidas de todas as naturezas, inclusive trabalhistas.
Como é o caso do JBS, que por outro lado demonstra seu crescimento vertiginoso no mundo todo.
Não creio que as facilidades do BNDES para o JBS sejam os únicos motivos para esse fenômeno. Os números mostram que o ICMS de Mato Grosso tem contribuído muito para o sucesso financeiro dos irmãos Esleys.
Maurício Munhoz é sociólogo.