Irregularidades no suposto pagamento de despesas com recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do município de Planalto da Serra foram denunciadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e serão julgadas na sessão ordinária desta terça-feira, 06 de junho, a partir das 8:30 horas. O inteiro teor das pautas das sessões do Pleno e das Câmars de Julgamento já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. As sessões poderão ser acompanhadas pessoalmente na sede do Tribunal ou pelo Portal do TCE.
Com uma pauta de julgamento com 22 processos, o Pleno do TCE-MT irá julgar denúncias, contas anuais de governo, tomadas de contas, representações internas e externas e recursos ordinários e de declaração. Entre as tomadas de contas está a do eventual dano ao erário e identificação de responsáveis no pregão presencial, cujo objetivo foi o registro de preços para futura e eventual contratação de clínica ou comunidade terapêutica para atendimento de mandado judicial de internação compulsória para tratamento de dependente químico.
No caso das representações internas, movidas pelas secretarias de controle externo e relatorias do TCE, o Pleno irá julgar sete delas, envolvendo as prefeituras de Porto dos Gauchos, Mirassol D oeste, Primavera do Leste, Alta Floresta e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
O TCE ainda responderá a três consultas, sendo elas oriundas da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e da Prefeitura Municipal de Denise. No caso de Nova Xavantina, o gestor quer saber sobre a possibilidade de adquirir bens por meio de leilão e da extinção de créditos tributários.
Na quarta-feira, a partir das 10 horas, será realizada sessão plenária da segunda Câmara de Julgamentos, contendo 10 processos. Presidida pelo conselheiro Domingos Neto, os conselheiros julgarão processos relativos a seis representações internas, quatro tomadas de contas e uma representação interna.