O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) vai ter seu salário de R$ 17 mil bloqueado em 30% para que seja paga uma dívida de R$ 1,159 milhão contraída há 17 anos com a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda e LTDA.
A punição se deve a uma decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Sabóia dada no dia 1º de junho
De acordo com autos do processo, a dívida de Emanuel Pinheiro com a empresa paulista se arrasta desde 2000, quando disputou a Prefeitura de Cuiabá pela primeira vez e foi derrotado. A agência que prestou o serviço de marketing recebeu R$ 350 mil em cheques que nunca foram recebidos por mero calote.
Outro réu na ação de execução é Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que já sofreu o bloqueio de um apartamento e dois veículos penhorados por decisões judiciais para quitação da dívida.
Em setembro de 2015, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda acatou um pedido da agência e determinou o bloqueio de 30% dos salários de Emanuel Pinheiro que à época exercia o mandato de deputado estadual. Naquele momento, a magistrada contrariou jurisprudências de tribunais superiores que proíbiam que devedores tivessem seus subsídios bloqueados parcialmente para quitação de dívidas.
“Tal disposto atualmente vem sendo relativizado, eis que o entendimento doutrinário é que tal absolutismo acoberta o mau pagador, não garantindo assim o efetivo cumprimento da justiça aos seus jurisdicionados”, explicou, ao acrescentar que “o executado Emanuel Pinheiro exerce o cargo eletivo de deputado estadual, tendo declarado junto a Justiça Eleitoral ter um patrimônio no montante de R$ 1,1 milhão referentes a dois imóveis que este possui nesta capital devendo, assim, auferir outra forma de renda por meio de locação de um dos imóveis listados e deste modo, possível o deferimento da penhora de 30% do salário do mesmo”.
Ao ser notificada da decisão da magistrada, a Assembleia Legislativa questionou a decisão em junho de 2016. Ela exigiu o fiel cumprimento da decisão, já que existiam outros bloqueios no salário de Emanuel em decorrência de outras dívidas não quitadas.
Com a eleição de Emanuel Pinheiro como prefeito de Cuiabá em outubro do ano passado, a agência solicitou que o desconto fosse feito no salário do prefeito, que é de R$ 17 mil. Ou seja, o desconto será de R$ 5,1 mil por mês.
O salário do peemedebista passará a ser 11,9 mil. “A Assembleia informou que não será possível efetuar o depósito judicial no termos em decorrência do executado ter tomado posse no cargo eletivo de prefeito municipal de Cuiabá e ter optado em perceber o rendimento inerente ao cargo. Desta feita, oficiem-se a Secretaria Municipal de Gestão e a Procuradoria Geral do Município, encaminhando-lhes cópia da decisão para conhecimento, bem como para que procedam com o respectivo cumprimento. Por fim, intime-se o Alcaide Municipal pessoalmente para ciência da determinação”, determinou Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro.