Os servidores de diversas áreas do Estado cruzam os braços nesta quarta-feira (7) em protesto contra a decisão do Governo de pagar as RGA 2017 e 2018 de forma parcelada. Um ato deve ser realizado em frente à Assembleia Legislativa, às 8h.
O governo propôs pagar a RGA 2017, aferida em 2016 com índice de 6,58%, em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, apenas em 2018. Já o pagamento da RGA 2018, do ano-base 2017, estimada em 4,19%, deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira de 2% em dezembro de 2018 e, a outra, de 2,14% em março de 2019.
Os servidores, porém, não concordaram com a proposta. Representados pelo Fórum Sindical, eles apresentaram uma contraproposta com cinco reivindicações principais. A primeira delas é o pagamento integral do percentual de 3,92%, que ainda falta ser pago referente à RGA de 2016, aferida em 2015.
Além disso, cobram que a RGA aferida em 2016, seja paga no exercício fiscal de 2017. Ou seja, o Estado teria que pagar o índice de 6,58% neste ano e não em 2018, como propôs. Exigiram ainda as garantias em lei da reposição de todos os retroativos financeiros correspondentes aos parcelamentos salariais praticados nos anos de 2016 e propostos para 2017 e 2018.
Os servidores cobram ainda a preservação e garantia do cumprimento das leis de carreira relativas às progressões horizontais e verticais e que não haja aumento do percentual de desconto previdenciário de 11% para 14%, cujas mudanças constariam no projeto do Teto de Gastos.
Diante do cenário, os servidores decidiram paralisar por 24 horas. Na área de saúde, os servidores já cruzaram os braços desde a 0h, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma), Oscarlino Alves.
As unidades administrativas e nível central estão 100% fechadas. Apenas a entrega de vacinas, medicamentos e regulação acontece nos escritórios regionais. Já os hospitais regionais só funcionam para urgências e emergências, enquanto os demais serviços têm apenas 30% do efetivo, assim como nas unidades ambulatoriais.
“Todas as lutas de direito e conquistas foram dessa forma, com trabalhadores na rua e de forma harmônica garantir os nossos direitos e manter os já adquiridos. A greve é um direito e é uma construção coletiva, só acontece em casos aonde não existe a negociação entre as partes. Queremos muito resolver o impasse em curto espaço de tempo, sem que seja necessária a parada por prazo indeterminado, a exemplo de 2016”, disse.
Um ato está previsto para ser realizado em frente à Assembleia Legislativa, já que são os deputados são os responsáveis por aprovar o projeto. Segundo já anunciou o secretário de Comunicação do Estado, Kleber Lima, já foi realizado um diálogo com os deputados da base para que as propostas sejam votadas juntas e aprovadas.