A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser preso preventivamente. Composto pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o tucano no STF, o colegiado analisará o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Os ministros também vão decidir sobre um recurso da defesa de Aécio que pede a derrubada da decisão que o afastou do mandato no Senado.
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo entender que o tucano deve ser preso, o artigo 53 da Constituição prevê que a decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá 24 horas para deliberar se aceita ou não que Aécio Neves vá para a cadeia.
Caso isso realmente ocorra, será a segunda vez que os senadores se verão diante da possibilidade de decidir sobre o encarceramento de um colega. A primeira foi em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Naquela ocasião, os senadores decidiram, por 59 votos a 13, manter Delcídio preso. Ele só deixou a prisão depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR.
Na votação desta terça-feira na Primeira turma, o ministro Luiz Fux deve ser o fiel da balança. Dois votos são considerados certos pela prisão: os de Rosa e Barroso. Já Moraes e Marco Aurélio devem negar o pedido feito por Janot. Os dois votaram, na semana passada, pela revogação da prisão da irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves.
Pela ordem de votação (antiguidade na Turma), Fux será o último a votar, ou seja, deverá se manifestar quando o placar estiver em 2 a 2 – antes, votam, nesta ordem, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
A tendência hoje é que Luiz Fux – que votou pela manutenção da prisão de Andrea Neves – rejeite o pedido de prisão, mas mantenha o afastamento de Aécio de suas atividades no Senado. O colegiado também pode aprovar nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar para a irmã de Aécio.
O que pesa contra Aécio
Aécio Neves é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da Operação Patmos, que prendeu Andrea Neves.
O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários do advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato.
“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.
O “Fred” a quem o senador mineiro se refere é Frederico Pacheco de Medeiros, encarregado de pegar o dinheiro. Pacheco de Medeiros recebeu o valor, fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais, das mãos do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.
A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo de Aécio também foi preso na Patmos.
Aécio denunciado
Além do pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Além de Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; Frederico Pacheco de Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.
Caso o relator Marco Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF.