Única autoridade ainda presa em decorrência da Operação Sodoma da Polícia Civil, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, aguarda desde o dia 3 de maio o julgamento de um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o pedido seria julgado pelo ministro Edson Fachin, porém, de acordo com a publicação nesta quarta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a presidente da Suprema Corte, ministra Carmen Lúcia, determinou a redistribuição do habeas corpus a Primeira Turma composta pelos ministros Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O habeas corpus do ex-secretário Marcel de Cursi no STF foi inicialmente distribuído para a Segunda Turma julgar, porém, em 16 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin submeteu à Presidência a análise de eventual prevenção da Primeira Turma do Supremo Tribunal para o julgamento da impetração.
Isso porque está relacionado a Operação Sodoma, cujos recursos já foram objeto de apreciação pela Primeira Turma em diversos precedentes conexos, inclusive, pelo vínculo com o Habeas Corpus impetrado pelo ex-governador Silval Barbosa, que chegou a ser deferido pela Primeira Turma no dia 31 de março de 2016.
Nas últimas semanas, Marcel de Cursi acumulou derrotas no Tribunal de Justiça diante dos pedidos de sua defesa para considerar a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, para considerá-la suspeita de conduzir as ações penais relativas a Operação Sodoma.
Também foram negados pedidos de trancamento da ação penal por inércia. O pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal é a única esperança de conseguir liberdade.
Em confissão a juíza Selma Arruda, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu que Marcel de Cursi agia como mentor intelectual da organização criminosa, ou seja, auxiliando na formulação de leis que pudessem concretizar fraudes lesivas aos cofres públicos.